TRANSPARÊNCIA E GASTOS

Juízes no Brasil recebem R$ 1 milhão por ano em média, superando teto salarial

Estátua da Justiça STF vista em plano geral.
Estátua da Justiça em frente ao STF simboliza o debate sobre o Judiciário.

Levantamento aponta que 91,6% dos magistrados brasileiros ultrapassaram o limite constitucional de vencimentos em 2025.

A remuneração média anual dos juízes brasileiros atingiu R$ 1.065.932 em 2025, um patamar que coloca os vencimentos mensais próximos a R$ 81,9 mil. O montante representa quase o dobro do teto constitucional vigente para o funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.

O cenário de desequilíbrio salarial reflete uma prática disseminada no Judiciário, onde nove em cada dez magistrados que receberam os 12 meses de proventos no referido ano ultrapassaram o limite legal. As conclusões integram um estudo do auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Guedes-Reis, a partir de microdados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A análise destaca que a concentração de pagamentos acima do teto é ampla. Entre as instituições avaliadas, apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) mantiveram médias mensais abaixo do limite. Em casos extremos, como no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), a totalidade dos integrantes recebeu rendimentos anuais superiores a R$ 630 mil.

O volume de gastos impacta diretamente o orçamento público, considerando que o Brasil conta com 23,9 mil magistrados e pensionistas. A pesquisa, intitulada "Comparação Remuneratória Internacional, Cenários de Redesenho Salarial e Impacto Orçamentário", foi produzida pela ONG República.org e publicada em março deste ano.

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