MP arquiva inquérito sobre aterro em Extremoz após nova perícia constatar adequação ambiental

{"blocks":[{"key":"123as","text":"O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu arquivar o inquérito civil que apurava supostas irregularidades ambientais no aterro operado pela RCC Correia Gestão de Resíduos Ltda., em Extremoz. A decisão, tomada nesta terça-feira, 09/06/2026, pela 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, sob responsabilidade do promotor Rodrigo Martins da Câmara, baseia-se em uma nova perícia técnica. Essa análise concluiu que o empreendimento passou a atender às exigências ambientais e de segurança determinadas pelos órgãos competentes, impactando positivamente a proteção dos recursos naturais da região e a dignidade da comunidade local. A investigação visava garantir a conformidade e a segurança ambiental, um direito fundamental de todos os cidadãos. O arquivamento ocorre após uma inspeção realizada em maio de 2026 constatar que a empresa corrigiu problemas identificados anteriormente.","type":"paragraph"},{"key":"456df","text":"O inquérito havia sido instaurado para apurar denúncias relacionadas ao descumprimento de condicionantes da Licença de Regularização de Operação (LRO), ao recebimento de resíduos não autorizados e a possíveis riscos de contaminação do Rio Doce e de poços de captação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). ","type":"paragraph"},{"key":"789gh","text":"Na primeira vistoria técnica, foram constatadas fragilidades estruturais e operacionais. Isso incluía a ausência de um sistema eficiente de drenagem pluvial, deficiência nos equipamentos de combate a incêndio e falhas na triagem dos resíduos. Diante das constatações, o Ministério Público expediu recomendação exigindo a adequação do empreendimento, buscando assegurar a segurança e a saúde dos moradores próximos. ","type":"paragraph"},{"key":"abcde","text":"A nova inspeção técnica, no entanto, confirmou a implantação de dispositivos de drenagem na via de acesso ao aterro, a instalação de drenos passivos para gases, a regularização do sistema de combate a incêndio com a obtenção do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros e a adequação na segregação e destinação dos rejeitos não autorizados. Estes passaram a ser encaminhados ao Aterro Metropolitano de Natal, demonstrando um avanço significativo nas práticas de gestão de resíduos.","type":"paragraph"},{"key":"fghij","text":"O relatório também registrou a existência de poços de monitoramento e caixas de inspeção voltados ao acompanhamento do lençol freático e das condições ambientais do Rio Doce, essenciais para a prevenção e mitigação de danos ambientais. Segundo a promoção de arquivamento, não foram identificados indícios de poluição hídrica nem de degradação ambiental iminente, concluindo que a empresa passou a operar dentro dos parâmetros técnicos exigidos pela legislação ambiental.","type":"paragraph"},{"key":"klmno","text":"Na decisão, o promotor Rodrigo Martins da Câmara afirmou que o objetivo da investigação foi alcançado ao promover a adequação estrutural e ambiental do empreendimento, protegendo o meio ambiente e a saúde pública. O documento ressalta que a fiscalização contínua da atividade cabe ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão responsável pelo licenciamento ambiental. ","type":"paragraph"},{"key":"pqrst","text":"“A intervenção inicial desta Promotoria de Justiça se revelou oportuna, legítima e plenamente exitosa, visto que logrou êxito em compelir o empreendedor a sair de um estado de inércia e passividade estrutural, forçando a implementação da infraestrutura ambiental necessária”, registra a decisão. O promotor também observou que o acompanhamento permanente das condicionantes ambientais, incluindo monitoramento do Rio Doce e da eficiência dos sistemas implantados, constitui atribuição administrativa do órgão ambiental licenciador.","type":"paragraph"},{"key":"uvwxy","text":"Apesar do arquivamento, o Ministério Público informou que o caso poderá ser reaberto futuramente caso surjam novas evidências de dano ambiental ou descumprimento das exigências legais. Após a comunicação às partes interessadas, os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público para análise da promoção de arquivamento, conforme prevê a legislação.","type":"paragraph"}]}