Moraes intima presidente do Ibama sobre ação que envolve Ricardo Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 24/06/2026, a intimação do presidente do Ibama, Jair Schmitt. A decisão ocorre no âmbito de uma ação penal que tem como um dos réus o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente. O mandado judicial é um desdobramento de uma decisão proferida pelo magistrado em fevereiro deste ano e visa garantir o cumprimento de determinações para o andamento do processo.

O Ibama tem o prazo de cinco dias, a partir da intimação, para enviar ao STF uma série de informações cruciais para a defesa dos réus. Entre os documentos solicitados estão dados detalhados sobre fiscalizações relacionadas à exportação de madeira, relatórios sobre operações realizadas pelo órgão ambiental e documentação referente à cooperação técnica com autoridades dos Estados Unidos. A transparência dessas informações é fundamental para o esclarecimento dos fatos em apuração.

Também foram requeridos documentos pertinentes ao servidor Hugo Ferreira Netto Loss. Exonerado em 2020 do cargo de coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama após uma operação em terras indígenas no sul do Pará, sua situação e movimentações de outros servidores do instituto são pontos de interesse para a investigação.

Em outra frente, o ministro determinou que a empresa X Brasil Internet Ltda. forneça, em até 48 horas, os dados cadastrais associados ao perfil “Fiscal do Ibama”. Essa conta foi citada durante a instrução processual, e a identificação de seu administrador é vista pelas defesas como um elemento que pode auxiliar no esclarecimento de pontos controversos do caso. No entanto, o pedido para ouvir o administrador do perfil foi, por ora, rejeitado.

Em resposta à solicitação de informações, o Ibama declarou que "se manifesta no âmbito do processo sempre que necessário, apresentando as informações requeridas pela Justiça", indicando a colaboração do órgão com o Poder Judiciário.

Entenda o caso

A ação penal em questão investiga suspeitas da Polícia Federal sobre a atuação de servidores do Ministério do Meio Ambiente, nomeados durante a gestão de Ricardo Salles, que teriam operado para beneficiar empresas do setor madeireiro. Os fatos sob investigação teriam ocorrido em Altamira, no Pará. O caso ganhou destaque em 2020, especialmente após a divulgação de uma reunião ministerial ocorrida em abril daquele ano, durante o governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, Salles defendeu a agilização e simplificação de normas ambientais, sugerindo que este seria um momento oportuno para promover mudanças legais, enquanto o país se concentrava na pandemia de Covid-19.

Uma das declarações que marcaram a investigação foi a defesa de "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", frase atribuída ao ex-ministro e que sintetiza as preocupações sobre a flexibilização das leis ambientais.