Rogério Marinho aciona TCU para suspender monitoramento de redes pelo STF

O senador Rogério Marinho (PL-RN) formalizou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a imediata suspensão da licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, protocolada em 04/08/2026, visa impedir a contratação de uma empresa especializada em monitoramento de redes sociais, sob o argumento de que o serviço pode ferir garantias fundamentais e configurar desvio de finalidade administrativa.

A contratação, cujo valor está estimado em R$ 249.928,56, prevê uma vigência inicial de 24 meses, com margem para prorrogação por até uma década. O edital determina que a contratada realize um acompanhamento permanente de menções ao STF, identificando autores, formadores de opinião e classificando o teor das postagens entre positivas, negativas ou neutras, além de mapear supostas ações organizadas no ambiente digital.

Para Rogério Marinho, a medida levanta preocupações éticas sobre a preservação da privacidade e o exercício da liberdade de expressão. Na peça enviada ao Tribunal, o senador sustenta que a produção de relatórios sobre o comportamento de cidadãos na internet extrapola as funções institucionais do Poder Judiciário. O parlamentar alerta que a criação de perfis ou dossiês sobre a opinião pública não possui respaldo jurídico claro e pode culminar em abuso de poder.

A decisão final sobre o pedido de suspensão cabe aos ministros do Tribunal de Contas da União, que analisarão se o objeto da licitação está estritamente vinculado ao interesse público. O Supremo Tribunal Federal, até o momento, não apresentou esclarecimentos oficiais sobre a representação ou sobre os critérios adotados para a necessidade desse monitoramento contínuo.