Moraes determina que PGR se manifeste sobre prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 48 horas sobre a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes ressaltou que o ex-mandatário confirmou em oitiva à polícia ter mantido uma arma em sua residência enquanto cumpria o regime especial. Bolsonaro declarou em depoimento realizado na terça-feira, 23 de junho, que possuía o objeto por se sentir desprotegido com a presença de três mulheres em casa e não poder ficar desarmado.

O magistrado considerou a posse indevida de um instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros como uma falta grave, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Essa infração pode acarretar a revogação da progressão de regime e o fim da prisão domiciliar.

Alexandre de Moraes determinou que a PGR avalie a possibilidade de retorno de Jair Bolsonaro à cela de 54 metros quadrados na Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.

Em 24 de março, Moraes havia autorizado a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por um prazo de 90 dias, com base em alegações de gravidade em seu quadro de saúde. No entanto, na última semana, foi constatado que o ex-presidente mantinha um revólver em casa.

Na noite de terça-feira, 23 de junho, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido para prorrogar a prisão domiciliar, citando a necessidade de manter o monitoramento clínico devido a um quadro de saúde sensível. Os advogados argumentam que, apesar de uma evolução favorável nos últimos meses, fatores médicos ainda justificam a manutenção da medida.

A defesa informou que Bolsonaro continua em acompanhamento médico, realiza fisioterapia e utiliza medicação contínua, necessitando de exames adicionais, incluindo tomografias e investigações sobre problemas gastrointestinais e respiratórios.