Moraes cala o Parlamento e impede debate sobre penas do 8 de janeiro

Uma decisão impactante do Ministro Alexandre de Moraes, do Judiciário, proibindo qualquer discussão legislativa sobre a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, gerou um novo abalo institucional nesta terça-feira, 12 de maio de 2026. A medida, que impede o Parlamento de debater a proporcionalidade das sanções, é interpretada como um avanço perigoso sobre as prerrogativas do Congresso Nacional, ameaçando a separação de Poderes e a própria liberdade de expressão política no país. Ao avançar sobre o cerne do processo legislativo, o Judiciário envia uma mensagem política constrangedora: os representantes do povo podem se manifestar, desde que não questionem o poder togado.

Não houve golpe de Estado

Na visão de especialistas em Direito Constitucional, os acontecimentos de 8 de janeiro não preencheram os requisitos que configuram um golpe de Estado. A configuração desse crime pressupõe capacidade operacional, apoio militar organizado e um projeto concreto de tomada e manutenção do poder — elementos que, argumenta-se, estiveram ausentes naquele episódio. O que de fato ocorreu foi uma grave desordem pública. Tais condutas exigem punição firme e proporcional, mas não justificam a construção de uma narrativa jurídica artificial para endurecer as sentenças. Sem a caracterização efetiva do crime de golpe, sentenças de 14 ou 17 anos tornam-se desproporcionais e incompatíveis com os fundamentos de um Estado de Direito justo.

Metáfora da navalha

Nesse ambiente de distorção, a mordaça imposta ao debate legislativo revela sua face mais perigosa. A metáfora da navalha surge: diferentemente do martelo, que constrói, ou da balança, que equilibra, a navalha apenas corta. E quando esse corte atinge decisões legitimadas pelo voto popular, ele fere o tecido institucional da República, aprofunda as polarizações e corrói a confiança coletiva na harmonia entre os Poderes.

A hipertrofia do Judiciário

Diante dessa hipertrofia jurídica, o Congresso Nacional detém não apenas o direito, mas o dever constitucional de reagir em defesa de suas prerrogativas. Em última análise, quando uma decisão impede até mesmo a discussão sobre a proporcionalidade penal, a mensagem transmitida ao país é devastadora: certos temas não podem sequer ser debatidos, porque já foram sacralizados pelo poder togado. Isso não fortalece a democracia; isso a intimida. E toda democracia intimidada começa perdendo a voz antes de perder a liberdade. Afinal, já se disse que “quando o Parlamento perde a coragem de falar, a democracia começa a aprender o idioma do medo” — sobretudo quando já não encontra forças sequer para dizer, em voz alta, que o rei está nu.

Curtinhas

Filme

“Sra. Harris Vai a Paris” – Prime Vídeo: Um filme encantador que conta a história de uma faxineira viúva na Londres dos anos 50 que se apaixona por um vestido de alta costura da Dior e decide que precisa ter um, custe o que custar.

Frase

“Eu escolho uma pessoa preguiçosa para fazer um trabalho difícil porque ela encontrará uma maneira fácil de fazê-lo” – Bill Gates

Últimas da guerra

Presidente Trump americano classificou a última resposta iraniana como “totalmente inaceitável”. Denominou-a como “lixo que nos enviaram”.

Pontos controversos para o acordo de finalizar a guerra: EEUU querem garantias duras sobre o enriquecimento de urânio, inspeções internacionais e retirada de material sensível. Defendem que Ormuz deve permanecer aberto à navegação comercial. Irã exige o fim das sanções, a libertação de ativos congelados e compensações pelos danos provocados pela guerra.

A guerra não parece perto de uma solução imediata. Trump se absterá de lançar um ataque até depois de retornar da China.

O Irã não dá sinais de recuar nas exigências sobre sanções, bloqueios, compensações e garantias regionais.

Trump rejeitou a proposta iraniana, mas enfrenta pressão interna para evitar uma escalada prolongada.

Acredita-se que o Presidente Trump se absterá de lançar um ataque até depois de retornar da China.

O Irã não consegue manter uma guerra de alta intensidade por 2 a 4 meses. Após esse período, o país fica funcionalmente destruído.

Os escritórios de Teerã foram obrigados a reduzir o consumo de eletricidade em 30% durante o horário de atendimento e em 70% fora do expediente. Houve uma diminuição significativa nas reservas de medicamentos do país.

Ações positivas

A vereadora de Natal Camila Araújo tem se destacado pelas suas ações diretas nas comunidades. Recentemente fez reunião com comerciantes da Avenida Pompeia, uma das mais tradicionais vias comerciais da zona Norte de Natal. O objetivo é dar voz aos empresários e trabalhadores da região diante das preocupações relacionadas à segurança pública.

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