Moraes analisa pedido de Débora do Batom por pena menor

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como “Débora do Batom”, apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a redução de sua pena e a progressão de regime. A iniciativa, protocolada nesta sexta-feira, 01 de maio de 2026, surge após o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial a um projeto que introduz critérios mais favoráveis no cálculo da pena, prometendo um impacto direto na dignidade e na liberdade de condenados, incluindo a própria Débora.

Atualmente, Débora cumpre uma pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, sob regime domiciliar e monitoramento eletrônico. Sua defesa argumenta que a nova legislação, aprovada pelo Legislativo, altera significativamente o tratamento penal de crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. Entre as mudanças, destacam-se a aplicação de regras específicas para crimes cometidos em concurso formal e a possibilidade de diminuir a pena entre um terço e dois terços para aqueles que participaram de multidões sem exercer liderança ou financiamento.

Os advogados da servidora enfatizam o princípio de que leis penais mais benéficas devem ser aplicadas retroativamente, alcançando fatos anteriores à sua promulgação, inclusive durante a fase de execução da pena. Este argumento abre um caminho jurídico para a revisão da condenação de Débora e, consequentemente, para uma antecipação de sua liberdade.

Além da revisão da sentença, a defesa também solicitou a progressão de regime. Eles afirmam que Débora está próxima de cumprir o tempo necessário para essa mudança, com a expectativa de que possa ocorrer já em junho deste ano.

O caso de Débora ganhou visibilidade nacional após ela pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, durante a depredação de Brasília em 8 de janeiro. Este episódio se tornou um símbolo para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha por redução das penas dos indivíduos condenados pelos eventos daquele dia, sublinhando a importância social e política da decisão que o ministro Alexandre de Moraes terá em mãos.