Alexandre de Moraes critica sistema proporcional e sugere voto distrital misto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o atual sistema proporcional brasileiro faliu e defendeu a transição para o voto distrital misto, em posicionamento manifestado nesta segunda-feira (24/08/2026). A proposta visa combater o enfraquecimento das agremiações partidárias e promover uma atuação legislativa mais alinhada a projetos coletivos, em detrimento do foco excessivo em campanhas individuais.

A mudança, conforme sugerido pelo ministro durante palestra no TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), ocorreria de forma escalonada. Moraes propõe que, inicialmente, 30% das cadeiras sejam ocupadas pelo sistema distrital e 70% pelo proporcional, com ajustes progressivos em pleitos subsequentes até atingir um novo equilíbrio.

O magistrado argumenta que a estrutura vigente produz representantes sem vínculo orgânico com as legendas, o que prejudicaria a estabilidade da governabilidade e o debate estruturado no Congresso. Além da introdução dos distritos, Moraes avalia que a adoção de listas fechadas na parcela proporcional reforçaria a democracia partidária, conforme previsto na Constituição.

A implementação dessa reforma não é imediata e carece de tramitação legislativa. Qualquer alteração no sistema depende da aprovação do Congresso, podendo exigir emendas à Constituição ou mudanças específicas na legislação eleitoral, dependendo do desenho definitivo do modelo a ser adotado.