Moraes agenda análise de Lei da Dosimetria para condenados do 8 de Janeiro

O futuro da Lei da Dosimetria, que promete reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 12 de maio de 2026. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta no Congresso, encontrou-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a validação da medida. Após o diálogo, o ministro garantiu que pedirá ao STF a inclusão do julgamento da lei em pauta, um passo crucial para definir o destino de cidadãos e a própria atuação do Judiciário frente ao Legislativo.

O encontro, conforme Paulinho da Força, foi “positivo”. Ele ressaltou que a Lei da Dosimetria é uma peça legislativa que pode beneficiar envolvidos em atos considerados golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao oferecer um novo balizamento para a aplicação de penas.

A expectativa é que o desfecho da questão se aproxime. O presidente do Solidariedade afirmou que, segundo Moraes, o Supremo pautará o tema assim que as instituições responsáveis responderem aos questionamentos feitos pela Corte. “O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio”, detalhou Paulinho da Força, indicando um horizonte para a resolução do impasse.

Aplicação suspensa aguarda decisão final

Atualmente, a aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa. O ministro Alexandre de Moraes tomou essa medida liminarmente no sábado, 9 de maio de 2026, impedindo que a norma fosse utilizada para reavaliar as condenações dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. A Lei 15.402 de 2026, promulgada na sexta-feira, 8 de maio, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permanece sem efeito prático até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade de forma definitiva.

Essa suspensão impede que juízes revisem penas para aqueles que foram sentenciados pela tentativa de golpe de Estado em Brasília. A decisão de Moraes veio em resposta a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de números 7.966 e 7.967, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede. O documento com a íntegra da decisão está disponível para consulta (PDF – 124 kB).

A cautela do ministro se justifica pela possibilidade de graves consequências. Moraes argumentou que a aplicação da Lei da Dosimetria antes de um veredito do Supremo poderia gerar decisões judiciais irreversíveis, caso a norma fosse posteriormente declarada inconstitucional, criando um cenário de insegurança jurídica e potencial injustiça.