Moradores do Rio Grande do Norte economizam R$ 33,1 milhões com curso teórico gratuito da CNH do Brasil

Moradores do Rio Grande do Norte já pouparam mais de R$ 33,1 milhões na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025. A economia é resultado da oferta gratuita do curso teórico, disponibilizado pela plataforma CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes. Neste período, 68.720 formações foram concluídas sem custo para os potiguares no estado.

Anteriormente à implementação desta medida, o curso teórico, etapa indispensável para a primeira habilitação, representava um gasto médio de R$ 482,11 no Rio Grande do Norte. A proposta do governo federal visa a diminuição dos encargos financeiros para a população e a democratização do acesso à CNH.

Desde o lançamento da plataforma, o Rio Grande do Norte registrou a emissão de 26.698 novas CNHs e contabilizou 120.881 novos requerimentos para a primeira habilitação.

O Ministério dos Transportes informa que o custo para tirar a primeira CNH diminuiu em todo o Brasil após a criação da CNH do Brasil. Antes, o processo completo para as categorias A e B podia custar até R$ 4,9 mil em algumas localidades. Atualmente, os valores praticados variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

As alterações incluem a gratuidade do curso teórico, a flexibilização da carga horária mínima para as aulas práticas, a permissão para a formação com instrutores autônomos credenciados e o estabelecimento de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

Em nível nacional, a economia gerada por esta iniciativa já supera R$ 2,12 bilhões. A região Nordeste destaca-se como a segunda com maior número de novas habilitações emitidas desde o início do programa, totalizando 321.114 documentos. O Sudeste lidera o ranking com 535.636 CNHs emitidas, seguido pelo Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222).

Segundo o Ministério dos Transportes, o primeiro semestre de vigência do programa obteve os melhores resultados na história da formação de condutores no Brasil desde a instituição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.

Em todo o país, foram registrados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação. A plataforma CNH do Brasil contabilizou 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos e 2,84 milhões de cursos práticos de direção veicular. Deste total, mais de 282,9 mil foram realizados por meio do modelo de instrutores autônomos credenciados.

O país também registrou 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos durante o período.

Renovação automática da CNH

Na última sexta-feira, 5 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428. Esta nova legislação permite a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A medida tem origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, que foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2025. O texto original previa a renovação automática sem taxas e sem burocracia para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Durante a tramitação legislativa, os parlamentares mantiveram a renovação automática, mas restabeleceram a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país. Até março de 2026, a economia gerada por esta medida alcançou R$ 854,8 milhões.

Sob a nova legislação, condutores cadastrados no RNPC continuam aptos à renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor ao fim da validade do documento. A realização dos exames de aptidão física e mental permanece obrigatória.

A lei também estabelece que os exames sejam realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados, com especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Outra alteração importante é que os valores dos exames deverão seguir um preço público nacional, definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Este valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou em outro índice oficial que o substitua.