MJSP ordena devolução de policiais desviados de suas funções

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) expediu cerca de 100 ofícios para ordenar a devolução de policiais que estavam cedidos a aproximadamente 50 órgãos. A decisão, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano, busca garantir que esses profissionais retornem às suas funções essenciais de segurança pública, afastando-se de atividades consideradas secundárias ou desviadas.

A medida abrange as forças de segurança de âmbito nacional, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal. A iniciativa partiu de uma análise minuciosa para identificar em quais atividades os servidores cedidos estavam atuando, com o objetivo de justificar a emissão dos ofícios para o retorno.

Um delegado da Polícia Federal, por exemplo, que estivesse cedido a outro órgão e atuando fora da esfera investigativa, pode ser convocado de volta. A determinação também pode impactar servidores cedidos a instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de agências estatais. Delegados federais lotados em gabinetes ministeriais também podem ser chamados de volta, pois a função investigativa é intrinsecamente ligada à lotação na PF.

A preocupação reside na possibilidade de remanejamento de delegados de gabinetes de ministros, como os de André Mendonça e Alexandre de Moraes, embora fontes ligadas ao STF neguem o recebimento dos ofícios. Representantes das carreiras da PF expressam receio com essa movimentação e argumentam que os 52 delegados cedidos representam menos de 3% do quadro total da corporação. Em discurso no fim de abril, o presidente Lula já havia sinalizado a necessidade de retorno de delegados que estariam "fingindo trabalhar", reforçando a importância desses profissionais para o combate ao crime organizado.

"Eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da Polícia Federal. Só vai ficar fora aqueles que forem secretários de Estado", afirmou o presidente na ocasião. A ordem visa assegurar que a atuação policial seja direcionada primordialmente às atividades de segurança pública, em consonância com a dignidade da função e a necessidade de fortalecimento das forças investigativas e operacionais.