Ministro Fachin impulsiona reforma judicial e estabelece prazo para proposta de modernização

[ { "type": "paragraph", "props": {"content": "O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, liderou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, a reunião inaugural de um grupo de trabalho encarregado de elaborar uma proposta de reforma para o Judiciário. A meta estabelecida é a entrega de um plano focado em "transparência, boa governança, integridade e ética", com prazo final em 15 de novembro deste ano.", "align": "left"} }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "Este grupo de estudos é uma iniciativa interna do presidente da Corte, que selecionou, com a colaboração dos demais ministros, uma comissão destinada a analisar e formular sugestões para a modernização do sistema judicial. A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, o intuito é desenvolver um projeto abrangente de "reforma do Sistema de Justiça", englobando não apenas o Judiciário, mas também o Ministério Público, as defensorias públicas e a advocacia pública e privada.", "align": "left"} }, { "type": "image", "props": {"url": "https://static.poder360.com.br/uploads/2026/03/STF-EdsonFachin-Penduricalhos-PresidentesDeTribunais-10-848x477.jpg", "caption": "O presidente do STF, ministro Edson Fachin, em reunião com presidentes de tribunais para discutir a suspensão de pagamentos adicionais.", "alt": "Ministro Edson Fachin em reunião com presidentes de tribunais.", "align": "center"} }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "Na primeira reunião, o plano de trabalho e os prazos para a elaboração da proposta foram definidos. Fachin expressou o desejo de que os trabalhos essenciais sejam concluídos e as contribuições processadas até 15 de novembro, data simbólica da Proclamação da República, embora o prazo formal para o encerramento das atividades seja o último dia do calendário forense de 2026, em 19 de dezembro.", "align": "left"} }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "O ministro enfatizou a necessidade de identificar "entraves estruturais" no sistema de Justiça brasileiro e de incorporar boas práticas nacionais e internacionais. As propostas esperadas incluem a simplificação processual, a redução da judicialização, a governança da inteligência artificial, a atualização de carreiras e a promoção da transparência. "Transparência, boa governança, integridade e ética não são apenas valores proclamados em público e para o público. São exigências que recaem sobre o próprio modo como este Grupo será conduzido", declarou Fachin.", "align": "left"} }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A iniciativa busca centralizar o debate sobre melhorias no sistema de Justiça em um grupo composto por indicações de ministros como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Contudo, há questionamentos internos sobre a efetividade e o funcionamento da comissão, considerando que a Emenda Constitucional 45 de 2004, que promoveu a última reforma judicial, levou cerca de 13 anos para ser aprovada no Congresso Nacional. Atualmente, a comissão não conta com representantes diretos do Poder Legislativo.", "align": "left"} } ]