Ministro Fachin acelera votação de código de ética e aguarda Cármen Lúcia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou o desejo de acelerar a votação de um novo código de ética para a Corte. A iniciativa aguarda a entrega do texto pela relatora, ministra Cármen Lúcia, com previsão de conclusão antes do final do ano. A decisão tem como objetivo estabelecer regras claras contra práticas que levam a "supersalários" no Judiciário e aumentar a transparência perante a sociedade.

A declaração foi feita nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, durante o seminário “A Justiça do Amanhã”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento abordou os futuros do Judiciário e contou com a participação de diversas autoridades. Fachin indicou que a discussão sobre o código de conduta no plenário do STF começará assim que Cármen Lúcia apresentar seu relatório.

A proposta de um código específico para o Supremo ganhou força após investigações que envolveram citações a integrantes da Corte, como no Caso Master. Embora alguns magistrados considerem que a Lei Orgânica da Magistratura já é suficiente, Cármen Lúcia defende a criação de normas específicas como um demonstrativo de compromisso com a transparência pública, visando resguardar a dignidade da função judiciária.

Combate aos "penduricalhos" salariais

Além do código de ética, Fachin demonstrou urgência em coibir os pagamentos adicionais, conhecidos como "penduricalhos", que ultrapassam o teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366. O ministro antecipou que o STF deve concluir ainda neste mês de junho o julgamento sobre as regras de transição para os salários de servidores do Judiciário.

Em março, a Corte já havia estabelecido um limite de 35% do subsídio dos ministros – o equivalente a R$ 16.228,16 – para adicionais indenizatórios, permitindo apenas a parcela de valorização por tempo de serviço. Para uma solução mais estrutural, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará em novembro um anteprojeto de lei federal com validade nacional, que regulamentará a remuneração de juízes em toda a carreira. O CNJ também planeja lançar um portal detalhando a remuneração de todos os magistrados do país em breve.