Ministro Durigan acredita que Congresso manterá fim da "taxa das blusinhas"

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, demonstrou nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, convicção de que o Congresso Nacional ratificará a decisão de extinguir a "taxa das blusinhas". A Medida Provisória (MP) que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, tem o aval do ministro para se tornar lei.

"Não tenho dúvidas de que o Congresso vai validar e aprovar a medida das taxas das blusinhas", afirmou Durigan em entrevista ao programa Hora H. Ele ressaltou a boa relação com os parlamentares: "Não tenho dificuldade de tratar com o Congresso e acho que eles não vão ter dificuldade em tornar em lei a Medida Provisória editada pelo presidente."

A MP, que começou a valer em 13 de maio, isenta o imposto de importação federal para remessas de até US$ 50. Caso não seja analisada pelo Congresso, a medida perderia a validade um mês antes das eleições de outubro. A manutenção dessa isenção representa um alívio financeiro para consumidores que realizam compras online no exterior e para o setor de comércio eletrônico.

Durigan, que assumiu o ministério no fim de março, descreveu a relação com os congressistas como "muito boa", mencionando encontros com representantes de diversos espectros políticos, incluindo a base governista, a oposição e o setor do agronegócio.

Por parte do Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou na última terça-feira, 19 de maio, que a definição da data para a instalação da comissão especial que analisará a Medida Provisória ocorrerá "no momento certo."

Com a isenção federal, as compras internacionais de até US$ 50 ficam livres de tributos federais. Os impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com alíquota de 17%, continuarão a incidir sobre esses produtos. É importante notar que a isenção se aplica apenas a compras feitas por pessoas físicas, enquanto as transações acima de US$ 50 permanecem sujeitas à alíquota de 60% do imposto de importação.

*Sob supervisão de Lucas Schroeder