FIM DA ESCALA 6X1

Ministro do Trabalho pede celeridade ao Congresso para aprovar fim da escala 6x1

Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais precisa de aprovação na Câmara e no Senado. José Guimarães destaca que acordo foi costurado "de um dia para o outro".

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apelou nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Senado acelere a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

"Temos um apelo a fazer ao Senado da República. Ao presidente Davi Alcolumbre. Aprovado aqui [na Câmara], que ele também dê a mesma celeridade ao processo", declarou Marinho. A solicitação ocorreu durante o anúncio de um acordo entre o Legislativo e o Governo sobre a redução da jornada de trabalho, que também abordou o prazo de transição e a implementação da proposta.

O acordo prevê a redução da jornada para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Após 12 meses da promulgação, a jornada será implementada em 40 horas semanais. A manutenção dos salários, sem redução, é um dos pontos convergentes entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) sobre a PEC 221 de 2019 — que propõe o fim da escala 6x1 — contemplará a jornada de 40 horas em 12 meses após a promulgação. A votação na Câmara está prevista para 27 de maio.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), descreveu o processo de negociação como intenso. "Quantas reuniões nós fizemos? Quantas divergências apareceram! Vocês não têm ideia. E de ontem à noite para hoje construímos esse entendimento que o presidente Hugo Motta, com seu espírito republicano, entendeu", afirmou Guimarães, ressaltando que a construção do consenso ocorreu "de um dia para o outro" após uma reunião que se estendeu pela noite de domingo (24) no Palácio da Alvorada.

A PEC 221 de 2019, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), está sob relatoria de Leo Prates. A proposta original visa acabar com a escala 6x1, um modelo de jornada de trabalho que pode incluir domingos e feriados na escala de folgas. A implementação gradual da nova jornada busca impactar positivamente a vida dos trabalhadores, garantindo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de beneficiar a saúde e o bem-estar.

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