Ministro da Fazenda alerta para dificuldades fiscais em 2027 devido a 9 "pautas-bomba"

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O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, que o futuro ocupante da pasta em 2027 enfrentará "muita dificuldade" para equilibrar as contas públicas caso nove proposições legislativas avancem no Congresso Nacional. Essas propostas, apelidadas de "pautas-bomba", representam um risco de impacto fiscal bilionário, tornando inviável a manutenção de uma gestão financeira ordenada.

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Em entrevista ao Jota, Durigan expressou sua preocupação: "O próximo ministro da Fazenda que estiver à frente da pasta em 2027 vai ter muita dificuldade em fechar minimamente as contas públicas caso aquelas nove pautas avancem. Fica inviabilizado ter conta em ordem".

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Questionado sobre a possibilidade de continuar como ministro da Fazenda em um eventual novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Durigan afirmou que seu foco está em 2026. "Não tenho pretensão. Não discuto 2027. Discuto 2026", declarou.

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Pautas-bomba em debate

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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram em 11 de junho que as nove proposições em tramitação no Congresso Nacional podem gerar um impacto fiscal anual estimado em R$ 111 bilhões. Esses valores são fruto de estimativas técnicas do Poder Executivo.

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A manifestação do governo federal ocorreu um dia após o Senado avançar com três temas de significativo impacto financeiro, as chamadas "pautas-bomba".

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As estimativas governamentais detalham os possíveis custos:

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- Renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023): Custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos, com equalização de juros pela União.

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- Simples Nacional (PLP 108/2021): Elevação do teto implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões anuais.

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- Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019): Ampliação do fundo reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.

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- Templos religiosos (PEC 5/2023): Ampliação da imunidade tributária com custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões anuais.

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- Entidades sem fins lucrativos (PLP 11/2026): Criação de benefícios representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.

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- Assistência Social (PEC 383/2017): Vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano (2026-2030).

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- Pert (PL 4.728/2020): Novo Programa Especial de Regularização Tributária com custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.

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- Pisos salariais (PL 1.365/2022, para médicos): Aumento da despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.

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- Aposentadoria (PEC 14/2021): Criação de aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e endemias amplia insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

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O Poder Executivo esclareceu que as estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, afetando diretamente as contas públicas. As médias anuais consideradas não preveem atualização monetária, o que pode elevar o impacto real em cada exercício financeiro.