Ministérios do Trabalho e Fazenda criam Comitê Gestor do PAT

Os Ministérios do Trabalho e da Fazenda instituíram, por meio de portaria conjunta, o Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGEPAT). A iniciativa, oficializada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, conta com a participação das duas Pastas e da Casa Civil. O principal objetivo é aprimorar a gestão e a eficácia do PAT, garantindo que os benefícios cheguem de forma mais justa e eficiente aos trabalhadores.

A criação do CGEPAT representa um avanço significativo na regulamentação do programa, que impacta diretamente a dignidade e a qualidade de vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Ao estabelecer parâmetros claros, o comitê busca assegurar que as taxas e os custos associados aos benefícios sejam justos e acessíveis, protegendo o poder de compra do trabalhador e evitando abusos no mercado.

Entre as atribuições definidas, o CGEPAT terá a responsabilidade de fixar diretrizes para as taxas, o custo efetivo total e os prazos de pagamento estabelecimentos comerciais, sempre respeitando os termos contratuais. Essa medida visa garantir a sustentabilidade do programa e a transparência nas operações financeiras envolvidas.

O colegiado também poderá ajustar o limite máximo para taxas de desconto e tarifas de intercâmbio, buscando um equilíbrio que beneficie tanto os trabalhadores quanto os prestadores de serviço. Além disso, o comitê terá a prerrogativa de determinar a abertura de arranjos para empresas que oferecem refeições ou gêneros alimentícios, bem como disciplinar as regras e condições para o funcionamento desses arranjos, incluindo a possibilidade de estabelecer limites para as taxas cobradas dos participantes.

O CGEPAT funcionará com reuniões trimestrais, assegurando um acompanhamento contínuo e proativo das ações do programa. Essa periodicidade permite a rápida identificação e solução de questões, garantindo a adaptação do PAT às necessidades em constante evolução do mercado de trabalho e da sociedade brasileira.