Ministério Público combate desvio de função em Prefeitura do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim de Piranhas, nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, a adoção de medidas urgentes para corrigir uma série de irregularidades na gestão pública. A decisão, que visa resguardar a probidade e a eficiência no uso dos recursos públicos, expõe um esquema de pagamentos indevidos de diárias e desvio de função, com impacto direto na confiança dos cidadãos e na qualidade dos serviços.

A investigação minuciosa do MPRN revelou que servidores ocupando cargos comissionados, destinados a funções de liderança e assessoramento, estariam desempenhando atividades operacionais que fogem completamente às suas atribuições. Esta prática não só desvirtua a estrutura administrativa como também mina a confiança na gestão pública e desrespeita o propósito dos cargos de confiança, que deveriam focar em planejamento e direção, e não em atividades operacionais rotineiras.

Um dos casos flagrados pelo Ministério Público ilustra bem essa distorção: um servidor comissionado, que deveria atuar em funções estratégicas, recebeu diárias para desempenhar o papel de motorista de uma secretária municipal. O órgão ressalta que essa conduta não só afronta os princípios constitucionais da administração pública, como também desperdiça o dinheiro do contribuinte, desviando-o de investimentos essenciais para a população.

Diante da gravidade das descobertas, o MPRN exigiu a suspensão imediata desse tipo de procedimento em toda a estrutura administrativa do município. Além disso, determinou que a devolução dos valores pagos indevidamente seja discutida por meio de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma ferramenta que busca a reparação do dano e a responsabilização dos envolvidos sem a necessidade de um processo judicial completo inicialmente.

A Prefeitura de Jardim de Piranhas terá um prazo de 10 dias para informar de maneira oficial quais providências foram adotadas em resposta à recomendação. O Ministério Público alertou que a omissão ou a falta de ação por parte da gestão municipal poderá ser interpretada como conduta dolosa, apta a configurar atos de improbidade administrativa.

Caso as medidas recomendadas não sejam acatadas, o Ministério Público poderá escalar as providências, instaurando novas ações judiciais para responsabilizar os gestores e garantir a recuperação dos valores desviados, reforçando a importância de uma administração transparente e ética.