MPRN cobra reparos urgentes na UBS do Centro em São Gonçalo do Amarante

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde a realização de reparos estruturais urgentes na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, localizada em São Gonçalo do Amarante. A decisão, oficializada na segunda-feira (24/08), foi motivada pela necessidade de sanar riscos elétricos e falhas sanitárias que comprometem a segurança dos usuários e a continuidade dos serviços de saúde.

A intervenção do órgão ministerial ocorreu após uma inspeção detalhada realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE). Durante a vistoria, foram identificadas infiltrações que causaram vazamentos próximos às redes elétrica e hidráulica, colocando em xeque a integridade do prédio. O cenário de precariedade resultou, inclusive, na suspensão temporária da vacinação, devido ao alagamento da sala específica e à quebra do sistema de climatização.

Além dos riscos imediatos, a auditoria constatou carências operacionais severas, como a falta de telefones institucionais e de insumos essenciais no consultório odontológico. A estrutura física também foi apontada como deficiente, apresentando apenas uma porta para fluxo de entrada e saída, além da ausência de salas para atividades administrativas e coletivas, o que impacta diretamente a dignidade do acolhimento oferecido à comunidade.

O documento, publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (DOMP), estabelece prazos entre 15 e 30 dias úteis para a resolução dos problemas elencados. A Promotoria de Justiça reforçou que a medida é uma etapa administrativa prévia, mas que o descumprimento injustificado poderá desencadear ações judiciais, visando assegurar o direito fundamental da população ao acesso a um atendimento de saúde seguro e funcional.