Ministério Público aciona Justiça por construção de muro e melhorias em presídio no Acre

O Ministério Público do Acre (MPAC) iniciou uma ação judicial nesta terça-feira, 23/06/2026, visando forçar o Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a realizarem obras urgentes no Presídio Manoel Neri da Silva, localizado em Cruzeiro do Sul. A decisão, motivada pela constatação de graves problemas estruturais e pela falta de um muro de contenção, busca garantir a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no ambiente prisional. Esta iniciativa é crucial pois os problemas identificados há anos colocam em risco a integridade de policiais penais, pessoas privadas de liberdade e da comunidade externa. A falta de infraestrutura adequada facilita tentativas de fuga e a entrada de materiais ilícitos, gerando um ciclo de insegurança. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que, até a última segunda-feira, 20 de junho de 2026, não havia recebido qualquer notificação oficial sobre a ação, mas que analisará o caso assim que for comunicada para definir os próximos passos. ### Pedidos Urgentes e Estruturais Entre as exigências do Ministério Público, destacam-se: * **Construção de um muro de contenção** em todo o perímetro do presídio. * **Reforma da ala conhecida como Exágono** e outras intervenções estruturais necessárias. Essas solicitações são baseadas em relatórios de inspeção e documentos que evidenciam as precárias condições de funcionamento do complexo. ### Histórico de Fugass e Riscos O presídio de Cruzeiro do Sul tem um histórico preocupante de fugas, agravado pela ausência de um muro e pela fragilidade das celas. Em 1º de março de 2026, seis detentos escaparam aproveitando uma forte chuva. Em 23 de março do mesmo ano, outros quatro presidiários fugiram após abrirem um buraco na estrutura de uma cela. Embora a maioria tenha sido recapturada, a recorrência dos incidentes evidencia a urgência das medidas solicitadas. A ação judicial também visa estabelecer mecanismos para assegurar o cumprimento das determinações da Justiça e planejar a reestruturação contínua do sistema prisional local, com o objetivo de corrigir definitivamente as irregularidades apontadas.