Ministério da Saúde vê risco ao SUS em projeto para serviços de resgate de bombeiros

A cúpula do Ministério da Saúde manifestou preocupação com um projeto de lei que autoriza a destinação de recursos da saúde para os serviços de resgate pré-hospitalar dos corpos de bombeiros. A principal apreensão, segundo integrantes do Executivo, reside no possível impacto negativo dessa medida sobre os fundos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pilar fundamental do acesso à saúde para todos os brasileiros.

A iniciativa, proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), visa incluir os serviços de resgate pré-hospitalar prestados pelos bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal entre as atividades passíveis de receber emendas parlamentares voltadas à saúde. Na justificativa do projeto, Derrite argumenta que os bombeiros já atuam de forma integrada ao sistema público de saúde no atendimento a vítimas de acidentes e emergências, buscando com a proposta reconhecer essa atuação.

A preocupação com o financiamento do SUS não se restringe ao Ministério. O senador Humberto Costa (PT-PE), titular da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por onde a proposta tramita, também expressou receios. Em audiência pública realizada na segunda-feira, 8 de junho, o parlamentar defendeu uma análise criteriosa dos impactos da proposta sobre as políticas de saúde já consolidadas e financiadas pelo sistema público.

Humberto Costa, que foi fundamental na criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) quando dirigiu a Secretaria de Saúde do Recife em 2001 e supervisionou a expansão nacional do serviço durante seu período como ministro da Saúde no primeiro mandato do presidente Lula, destacou em seu requerimento para a audiência pública que, "embora o projeto tenha objetivos legítimos, é necessário avaliar seus possíveis impactos sobre o financiamento das políticas públicas de saúde já estruturadas no SUS".

O Ministério da Saúde foi procurado para comentar o assunto, mas informou que não se pronunciaria. O espaço permanece aberto para manifestações.