Messias cobra Congresso sobre demarcação de terras indígenas

Nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, alertou para falhas no atual modelo de demarcação de terras indígenas. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Messias defendeu que o Congresso Nacional assuma protagonismo na busca por um equilíbrio entre os direitos dos povos originários e a proteção a proprietários de boa-fé. A declaração, proferida durante sua sabatina no Senado Federal, ressoa como um pedido crucial para conciliar a dignidade humana e a segurança jurídica no país, impactando diretamente o futuro da questão fundiária brasileira e sua própria aprovação para a Suprema Corte.

A preocupação de Messias centra-se na harmonização. "Se, por um lado, a Constituição assegura os direitos dos povos originários, como ficam os proprietários de boa-fé, que possuem justo título? Essa é a questão que deve ser conciliada", destacou o futuro ministro, enfatizando o desafio de garantir justiça para todas as partes envolvidas.

A discussão ganha relevância após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em dezembro de 2025, a inconstitucionalidade de parte da Lei do Marco Temporal. A legislação, aprovada no Congresso em 2023, condicionava a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação das áreas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, um critério que gerou amplas controvérsias e insegurança jurídica.

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal ocorreu em novembro de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após meses de articulação nos gabinetes do Senado, a formalização de seu nome foi feita em abril de 2026. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Messias externou suas visões, é a primeira etapa para sua aprovação.

Após a avaliação na CCJ, a indicação de Messias passará por votação no plenário do Senado, no mesmo dia, 29 de abril de 2026. Para que Messias seja aprovado e possa assumir a função de ministro da Suprema Corte, ele precisa obter um número mínimo de votos favoráveis, em um processo com quóruns específicos:

• Na CCJ: a votação exige a presença de ao menos 14 dos 27 membros titulares. A aprovação requer a maioria dos votos dos presentes.
• No plenário: o quórum mínimo para iniciar a votação é de 41 senadores. Messias precisa da aprovação de, no mínimo, 41 dos 81 parlamentares.

Ambas as votações serão secretas, impossibilitando a identificação individual dos votos, mas revelando o placar geral que selará o destino do Advogado-Geral da União na mais alta corte do país.