MEC abre prazo para adesão de instituições ao Fies no 2º semestre de 2026

O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta quarta-feira, 10/06/2026, o prazo para que mantenedoras de instituições de educação superior particulares manifestem interesse em ofertar vagas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026. A decisão busca garantir o acesso ao ensino superior para estudantes que necessitam de auxílio financeiro, reforçando o compromisso com a formação de qualidade e o desenvolvimento social do país.

O Fies concede financiamento a estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos que possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O programa desempenha um papel crucial na democratização do acesso ao ensino, permitindo que milhares de jovens realizem seus sonhos acadêmicos.

As instituições interessadas devem acessar o sistema FiesOferta para cadastrar a quantidade de cursos e vagas que pretendem oferecer, além de definir os valores das mensalidades. O prazo para este cadastro encerra-se às 23h59 do dia 15 de junho. Para aquelas que precisarem realizar correções nas informações já enviadas, um período adicional para retificação ocorrerá entre 16 e 22 de junho.

É fundamental que as faculdades informem os valores exatos das mensalidades, com e sem descontos. A regra estabelece que, caso a mensalidade ultrapasse o teto de financiamento do Fies, a diferença não poderá ser cobrada do estudante. Adicionalmente, os futuros reajustes de valores ficam limitados a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Cada instituição é obrigada a ofertar um mínimo de seis vagas por curso e turno. A formalização da participação exige a assinatura eletrônica do termo de compromisso pelo representante legal da mantenedora, com base nas informações registradas no Cadastro e-MEC.

Restrições para Cursos de Medicina

Nesta edição, o Fies implementará medidas cautelares do MEC referentes aos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Instituições que obtiveram notas inferiores a 3 (em uma escala de 3 a 5) em suas avaliações estão impedidas de aderir ao programa de financiamento. Essa medida visa assegurar a qualidade da formação médica oferecida aos estudantes.

As portarias que detalham essas regras foram publicadas em março e incluem a lista de faculdades habilitadas e não habilitadas. Segundo o MEC, de 304 cursos avaliados, 204 foram considerados satisfatórios, enquanto 99 apresentaram desempenho abaixo do esperado em relação à adequação de desempenho de seus estudantes.

Fies Social e Sistema de Cotas

Metade das vagas disponíveis no Fies será destinada ao Fies Social. Este programa é direcionado a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que possuam inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e a redução das desigualdades sociais no acesso ao ensino superior.

O Fies também mantém o sistema de cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Essa política de ação afirmativa é aplicada tanto nas vagas gerais quanto nas vagas sociais, com o cálculo proporcional baseado na distribuição demográfica de cada estado, conforme o último censo do IBGE, garantindo uma representatividade equitativa.