Lula envia ao Congresso novo projeto para transformar Cefet-MG em universidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma nova versão de um projeto de lei que visa transformar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A decisão, articulada pelo Poder Executivo, ocorre para sanar entraves jurídicos que motivaram o veto integral à proposta anterior, publicada no Diário Oficial da União no fim de julho.

A iniciativa busca viabilizar a transição institucional respeitando a competência privativa do Governo sobre a organização administrativa pública, conforme estabelecido pela Constituição. O projeto original, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovado pelo Senado Federal, mas esbarrou em questionamentos de constitucionalidade quanto à origem da proposição.

Para a comunidade acadêmica, a mudança representa muito mais que uma alteração burocrática. A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, destacou que o novo formato de tramitação é o caminho para concluir um processo aguardado por mais de 20 anos. A expectativa é que a elevação ao status de universidade garanta maior autonomia administrativa, financeira e didática, fortalecendo a produção de ciência e tecnologia.

A diretoria da instituição deve acessar o texto integral nos próximos dias. Embora existam divergências internas sobre a transição, a gestão do Cefet-MG reforça que o objetivo principal é assegurar melhores condições de funcionamento. "Com a transformação em Universidade, esperamos ter melhores condições para o nosso funcionamento, em especial relacionadas ao quadro de pessoal e orçamento", afirmou o vice-diretor Conrado Rodrigues.

O novo projeto assegura a preservação de estudantes, servidores, campi e todo o patrimônio da instituição durante o período de transição. Caso aprovada pelo Congresso e sancionada, a UTFMG passará a integrar formalmente o sistema federal de ensino superior, mantendo a excelência em cursos técnicos e pesquisa que definem o legado do Cefet-MG em Minas Gerais.