Mais de 66% dos presídios no Brasil enfrentam superlotação, revela CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um alarmante relatório nesta terça-feira, 30/06/2026, revelando que mais de dois terços dos presídios no Brasil enfrentam superlotação. A decisão, baseada no levantamento do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade, aponta que 66,67% das unidades prisionais operam com ocupação superior a 100%, um reflexo de um problema estrutural que compromete a dignidade humana e a segurança pública.

O estudo detalha que a superlotação é um fenômeno crônico no sistema penitenciário brasileiro, onde a falta de condições mínimas de dignidade e segurança configura uma violação de direitos fundamentais. A pesquisa identificou que 28% das unidades inspecionadas apresentam superlotação elevada, com ocupação acima de 137,5%, e outros 20,1% lidam com superlotação intermediária, entre 100% e 137,5%.

Essa densidade populacional excessiva deteriora drasticamente o ambiente carcerário. A redução do espaço individual e a ventilação inadequada elevam os riscos sanitários e dificultam as rotinas básicas de custódia. De acordo com o relatório, a conformidade com as Diretrizes de Arquitetura Penal do CNPCP, que estabelecem parâmetros como dimensões mínimas de celas, ventilação, iluminação e conforto térmico, é baixa. Mais da metade das unidades, 59,7%, apresentam registros válidos em desacordo com essas normas.

O uso de celas metálicas e containers em 3,6% das unidades agrava ainda mais a situação, expondo os detentos a estresse térmico e condições insalubres. A falta de ventilação cruzada plena em diversos tipos de celas, especialmente nas de 'seguro' e 'disciplina', potencializa problemas respiratórios e tensões diárias. Em 23,9% das celas de 'seguro' e 19,9% das de 'disciplina', essa ventilação é ausente.

O acesso a recursos essenciais como água e alimentação também é precário. O racionamento de água foi confirmado em 15,5% das inspeções, e 35,2% das unidades não possuem laudos de potabilidade, com casos extremos em que a suspensão do fornecimento de água foi usada como medida disciplinar. Na esfera alimentar, apenas 18,1% dos estabelecimentos oferecem as cinco refeições diárias recomendadas, o que leva a jejuns noturnos superiores a 12 horas em 37,7% deles.