Anac autoriza reequilíbrio de R$ 50,9 milhões para Aeroporto de Fortaleza

A diretoria colegiada da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária Fraport, responsável pela gestão do Aeroporto de Fortaleza. A medida, definida por meio de deliberação virtual, reconhece o impacto persistente da pandemia de covid-19 na operação do terminal, garantindo um aporte de R$ 50,91 milhões para compensar perdas de receita.

A decisão, tomada em votação unânime, ampara-se na matriz de riscos do contrato de concessão, que prevê a recomposição em situações caracterizadas como força maior ou caso fortuito. Segundo o voto do relator, diretor Claudio Beschizza Ianelli, a análise técnica confirmou que a movimentação de passageiros no Aeroporto de Fortaleza ficou abaixo das projeções iniciais esperadas para 2025.

O impacto financeiro é fundamental para a manutenção da sustentabilidade do serviço, preservando a dignidade operacional e a qualidade do atendimento aos passageiros. A proposta da Fraport prevê que a recomposição seja realizada através de ajustes nas contribuições de outorga fixa e variável. Essa modalidade transfere o ônus para o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), estratégia considerada adequada pela equipe técnica da Anac.

O montante, inicialmente estimado em R$ 50,77 milhões, foi ajustado para R$ 50,91 milhões após a conferência das demonstrações contábeis auditadas da empresa, com data-base de 31 de dezembro de 2025. É importante ressaltar que a implementação do reequilíbrio não é definitiva, dependendo ainda da anuência formal do Ministério de Portos e Aeroportos.