Mães moldam pautas no Congresso Nacional

Um levantamento exclusivo do Poder360 revela que 84% das congressistas brasileiras em exercício são mães. A pesquisa, divulgada neste domingo, 10 de maio de 2026, Dia das Mães, sublinha a forte representatividade materna no Legislativo e o impacto direto na produção de leis voltadas à família e à infância. Contudo, essa predominância também expõe as tensões e as visões divergentes entre as parlamentares de diferentes espectros políticos, desde a redução da intervenção estatal até a ampliação de direitos sociais, acirrando debates sobre temas como aborto legal e vacinação.

Das 101 congressistas atualmente em exercício no Brasil, 84 declaram ser mães, segundo os dados do Poder360. A análise detalha que, entre as deputadas federais, 71 das 87 (81,6%) têm filhos, enquanto 16 (18,4%) não possuem. No Senado, a representatividade materna é ainda maior: 13 das 14 senadoras (92,9%) são mães.

A forte presença de mães no Congresso Nacional reflete-se diretamente na agenda legislativa, com a proposição e aprovação de diversas leis para ampliar direitos ligados à maternidade e ao cuidado com recém-nascidos. Na atual 57ª Legislatura, iniciada em 2023, destacam-se cinco projetos que foram sancionados pelo Poder Executivo:

• Lei nº 15.222/2025 – Esta lei garante que a licença-maternidade não seja contabilizada durante internações prolongadas da mãe ou do bebê, caso estas ultrapassem duas semanas. A proposta original, Projeto de Lei 386/2023, foi da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

• Lei nº 15.371/2026 – Ampliou a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, com implementação gradual prevista até 2029, e instituiu o salário-paternidade. O Projeto de Lei 3935/2008 foi proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

• Lei 14.994/2024 – Aumenta a pena de feminicídio quando cometido contra gestante ou no período do puerpério, buscando maior proteção às mulheres nesta fase vulnerável. A senadora suplente Margareth Buzetti (PSD-MT) foi autora do Projeto de Lei 4.266/2023.

• Lei nº 14.880/2024 – Criou uma política essencial de atenção precoce para crianças de até 3 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), focando no desenvolvimento infantil e no apoio às famílias. A deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs o Projeto de Lei 2650/2022.

• Lei nº 14.721/2023 – Determinou que o SUS desenvolva ações de conscientização sobre saúde mental na gravidez e no puerpério, além de garantir assistência psicológica para gestantes, parturientes e puérperas. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi a autora do Projeto de Lei 130/2019.

PRIORIDADES DE ESQUERDA E DIREITA

Mãe de Olívia, 6 anos, e Helena, 1 ano, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) orienta sua atuação legislativa por uma agenda que busca reduzir a intervenção estatal na vida das famílias. Para Zanatta, menos Estado na vida das mães favorece a todas, destacando o impacto direto de medidas econômicas e de desoneração na criação dos filhos e na renda familiar.

A congressista declara-se contrária a qualquer forma de aborto e defende projetos como o que anistia multas por não vacinação contra a covid-19 em crianças, após uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em maio de 2025. Autora do Projeto de Lei 1978/2026, Zanatta busca anistiar responsáveis legais de multas aplicadas devido ao descumprimento da vacinação contra a covid-19.

A deputada também defende políticas de aumento da taxa de natalidade no país como uma prioridade. 'Não se faz futuro sem nascimento. Isso não é pauta feminina (aborto), mas uma agenda global em curso para tentar diminuir e frear o crescimento da população', argumenta a deputada.

No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em três situações específicas: quando resulta de estupro, em caso de risco de vida para a gestante e em anencefalia fetal.

Zanatta recorda um episódio no qual levou a filha ao plenário durante uma ocupação da Mesa Diretora da Câmara. Críticas de adversários a acusaram de usar a criança como “escudo”, algo que ela nega, alegando falta de alternativa por estar em período de amamentação. 'Eu não tinha uma pessoa em Brasília. Eu estava voltando da minha licença maternidade. Eu não tinha uma pessoa em Brasília para deixar ela. Então, eu fui julgada como mãe, atacaram a minha maternidade, me atacaram como mulher', desabafou Zanatta.

Em contrapartida, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-MS), vice-líder do PT na Câmara, enfatiza que a prioridade de sua bancada reside na ampliação da rede de proteção social para mães e crianças. Mãe de Verônica, 31 anos, e Helena, 7 anos, a vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher aponta que mulheres na política enfrentam uma 'tripla jornada' — entre o mandato, o cuidado dos filhos e as intensas cobranças sociais relacionadas à maternidade.

Accorsi observa que a pergunta sobre quem cuida dos filhos de uma política é rara para homens. 'Quando uma mulher entra na política, as pessoas perguntam quem cuida da filha dela. Isso jamais acontece com homens', pontua a delegada.

Entre as principais agendas defendidas pelo PT, Accorsi menciona a expansão de creches, escolas em tempo integral, suporte a mães atípicas, combate à violência contra a mulher e a promoção da autonomia financeira feminina. 'Hoje, quase 50% dos lares são chefiados por mulheres. Elas precisam trabalhar. Precisa ter creche, precisa ter escola em tempo integral', afirma a deputada, ressaltando a urgência de políticas de apoio.

Ao abordar as divergências com a oposição, Accorsi destaca diferenças 'profundas' em temas como o apoio ao aborto legal já estabelecido pela legislação e outros direitos das mulheres. 'Elas apresentam projetos que tiram direitos nossos. Nós divergimos totalmente', critica a deputada, referindo-se ao Projeto de Lei 1904/2024, conhecido pela esquerda como 'PL do Estupro'. Essa proposta, assinada por 54 congressistas de diversos partidos, equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro.