MUDANÇA NO IMPOSTO
Lula anuncia fim da taxa das blusinhas após encontro com Davi Alcolumbre
Presidente confirma definição sobre tributação de importações abaixo de US$ 50. Prazo no Congresso Nacional exige votação urgente da MP até 08/09.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que oficializará o término da taxação sobre compras internacionais de baixo valor, popularmente conhecida como taxa das blusinhas. O anúncio foi antecipado pelo chefe do Executivo em entrevista à Record TV.
A decisão será formalizada na quarta-feira (26/08), logo após uma reunião estratégica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O alinhamento político é visto como um passo fundamental para destravar a pauta econômica no Congresso Nacional.
A cobrança de 20% sobre o imposto de importação para compras de até US$ 50 está suspensa desde maio, sob o amparo da Medida Provisória n° 1357, assinada pelo próprio Luiz Inácio Lula da Silva. A permanência da medida depende do crivo do Legislativo: o texto precisa ser aprovado até 08/09 para não caducar. A expectativa é que a votação ocorra durante o esforço concentrado, programado para o período entre 31/08 e 04/09.
O tema gera debate intenso. Enquanto consumidores buscam alívio nos preços, entidades do setor produtivo e varejista criticam a isenção. Para esses setores, a medida desprotege a indústria nacional frente à concorrência estrangeira. Atualmente, a política de tributação mantém o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%, enquanto as compras que ultrapassam a margem de US$ 50 seguem sujeitas a uma alíquota de 60%.
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