MUDANÇA NO IMPOSTO

Lula anuncia fim da taxa das blusinhas após encontro com Davi Alcolumbre

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento oficial.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza mudanças na política tributária de importações.

Presidente confirma definição sobre tributação de importações abaixo de US$ 50. Prazo no Congresso Nacional exige votação urgente da MP até 08/09.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que oficializará o término da taxação sobre compras internacionais de baixo valor, popularmente conhecida como taxa das blusinhas. O anúncio foi antecipado pelo chefe do Executivo em entrevista à Record TV.

A decisão será formalizada na quarta-feira (26/08), logo após uma reunião estratégica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O alinhamento político é visto como um passo fundamental para destravar a pauta econômica no Congresso Nacional.

A cobrança de 20% sobre o imposto de importação para compras de até US$ 50 está suspensa desde maio, sob o amparo da Medida Provisória n° 1357, assinada pelo próprio Luiz Inácio Lula da Silva. A permanência da medida depende do crivo do Legislativo: o texto precisa ser aprovado até 08/09 para não caducar. A expectativa é que a votação ocorra durante o esforço concentrado, programado para o período entre 31/08 e 04/09.

O tema gera debate intenso. Enquanto consumidores buscam alívio nos preços, entidades do setor produtivo e varejista criticam a isenção. Para esses setores, a medida desprotege a indústria nacional frente à concorrência estrangeira. Atualmente, a política de tributação mantém o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%, enquanto as compras que ultrapassam a margem de US$ 50 seguem sujeitas a uma alíquota de 60%.

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