Lula extingue "taxa das blusinhas" e acende debate do ICMS

O Governo Federal, sob a liderança do Presidente Lula, extinguiu a controversa "taxa das blusinhas" através de uma Medida Provisória assinada nesta terça-feira, 12 de maio de 2026. A decisão, que elimina a taxação federal sobre importações de até 50 dólares, causou surpresa e irritação no setor varejista brasileiro, que a interpretou como uma manobra de caráter eleitoral. Para milhões de consumidores, a medida significa a promessa de compras internacionais mais baratas, mas transfere diretamente para os governadores a pressão pela manutenção ou isenção do ICMS, redefinindo o cenário do comércio eletrônico no país.

Fernando Nakagawa, analista de Finanças, relatou ao CNN 360º que o anúncio pegou o Varejo desprevenido. A cerimônia de assinatura, descrita como rápida e discreta, ocorreu em uma sala pequena e teve a presença de ministros que não se pronunciaram. "Então está assinada a medida provisória", teria afirmado Lula no evento, conforme Nakagawa.

Crescimento Acelerado das Importações de Pequeno Valor

Para contextualizar o impacto econômico da medida, Nakagawa apresentou dados alarmantes sobre as importações de pequeno valor realizadas por brasileiros em plataformas internacionais. Antes da pandemia, esse montante anual girava em torno de 3 bilhões de dólares. Com a popularização das plataformas durante o período de isolamento, os números explodiram: em 2021, o valor alcançou 4 bilhões e, ao final do mesmo ano, já somava 6 bilhões de dólares. Em 2022, o total ultrapassou a marca de 13 bilhões de dólares anuais, ou mais de 1 bilhão de dólares por mês.

Diante desse cenário, o governo intensificou a fiscalização, passando a monitorar compras acima de 50 dólares – ainda sem cobrança de imposto. Em 2023, os governadores iniciaram a cobrança do ICMS de 17%, e em meados de 2024 o imposto federal de 20% entrou em vigor. Como resultado, o volume importado caiu para cerca de 8 bilhões de dólares, estabilizando-se em aproximadamente 10 bilhões nos últimos 12 meses, encerrados em março de 2026.

Outro dado relevante destacado por Nakagawa diz respeito à regularização das importações. Até 2022, apenas cerca de 2% dos pacotes que chegavam ao Brasil eram devidamente declarados. Com o início da fiscalização em 2023, esse percentual saltou para 28%. Em 2024, atingiu 99,4%, e em dezembro de 2025, 97% dos pacotes estavam em conformidade. "A Receita Federal, de fato, sabe quase tudo que entra agora", ressaltou o analista.

Impacto Direto nos Preços e Pressão Política sobre os Governadores

Na prática, a Medida Provisória representa uma redução parcial no custo das compras internacionais para o consumidor. Nakagawa exemplificou com um produto de U$ 49,99 (aproximadamente R$ 250): até a véspera da assinatura, com a incidência do imposto federal de 20% e do ICMS estadual de 17% a 20%, o consumidor pagaria cerca de R$ 361. Com a MP, o imposto federal sobre essas compras cai a zero, mas o ICMS permanece, reduzindo o valor final para aproximadamente R$ 301. Uma economia de R$ 60 que impacta diretamente o bolso.

Segundo o analista, a decisão do Palácio do Planalto transfere uma significativa pressão política aos governadores, que agora terão de se posicionar sobre a eventual isenção do ICMS em suas jurisdições. "Caberá ao Governo Federal comunicar que isso não diz respeito ao Palácio do Planalto — é do seu governador, pressione ele", afirmou Nakagawa, traçando um paralelo com o cenário vivido com os combustíveis no passado.

Questionado sobre a necessidade de compensação fiscal pela renúncia de arrecadação, Nakagawa explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em tese, exigiria tal compensação. O argumento do governo seria de que o crescimento da arrecadação em outras áreas compensaria a medida. Contudo, o analista ponderou que o mesmo recurso está sendo utilizado para subsidiar combustíveis e outras iniciativas de contenção de preços. "Dinheiro a mais tem. Agora, não sei se vai dar para bancar todas as iniciativas que o governo está anunciando", concluiu, ressaltando a proximidade das eleições nos próximos cinco meses.