Luiz Marinho recebe proposta para regulamentar trabalho em feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, a minuta de uma nova portaria e o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. A decisão visa estabelecer quais atividades comerciais poderão operar em feriados sem a necessidade imediata de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), buscando um equilíbrio entre as necessidades empresariais e os direitos dos trabalhadores. Esta regulamentação é crucial para garantir clareza e proteger a dignidade dos comerciários em todo o país, especialmente em locais com menor representatividade sindical.

O colegiado, formado por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal, foi instituído em fevereiro para aprimorar a portaria MTE nº 3.665, de 2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor. A nova minuta propõe que estabelecimentos como padarias, farmácias, floriculturas, salões de beleza, postos de gasolina, e estabelecimentos de hospedagem e alimentação possam operar em feriados sem a exigência de CCT, particularmente em localidades sem sindicato ou federação ativa. A decisão é um passo importante para adaptar a legislação às realidades regionais e econômicas, assegurando que o funcionamento em feriados não comprometa as condições de trabalho e descanso dos empregados.

A portaria MTE nº 3.665, que entrou em vigor em 27 de maio, originalmente condicionava o trabalho em feriados à autorização via CCT. A nova proposta visa flexibilizar essa regra para atividades específicas, promovendo o diálogo entre as partes. O relatório final do grupo enfatiza que a negociação coletiva permanece como o principal instrumento para regulamentar o trabalho em feriados, garantindo que os direitos dos comerciários continuem sendo objeto de negociação e proteção.

Os setores sugeridos para operar sem CCT incluem a venda de pão e biscoitos, varejistas farmacêuticos, comércio de flores e coroas, barbearias e salões de beleza, postos de combustíveis, comércio varejista de GLP, locadores de bicicletas, hotéis, restaurantes e bares, casas de diversões, feiras-livres, serviços de portaria e cabine, agências de turismo, comércio em feiras e exposições, lavanderias, e estabelecimentos funerários. Essa lista reflete um esforço para abranger atividades essenciais e de grande circulação que necessitam de maior flexibilidade operacional.

O ministro Luiz Marinho destacou a importância do diálogo tripartite: “Acreditamos, valorizamos e estimulamos o diálogo. Costumo dizer que, se as duas bancadas estão de acordo na mesa, é desnecessário que o governo interfira. O papel do governo é coordenar, estimular e, muitas vezes, provocar o diálogo entre as partes”. A minuta segue para parecer jurídico do MTE antes de sua possível assinatura em 7 de julho. Ivo Dall’Acqua Junior, da Fecomércio-SP e CNC, elogiou a postura do ministro, ressaltando o espírito mediador do Estado no processo.