Luiz Inácio Lula da Silva mantém taxa sobre exportação de petróleo para conter preços

O governo federal decidiu manter a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto como estratégia para mitigar os impactos da crise no Oriente Médio sobre os preços internos dos combustíveis, conforme reforçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026.

A medida visa garantir recursos para a subvenção aos combustíveis, protegendo o orçamento das famílias brasileiras da volatilidade do mercado internacional. Segundo Luiz Inácio Lula da Silva, a arrecadação é essencial para estabilizar o custo da gasolina e evitar que choques externos encareçam bens de consumo básico no Brasil.

A renovação do tributo, oficializada em 9 de julho de 2026 por meio de uma resolução do Gecex/Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), estende a vigência da taxa por ao menos mais 2 meses. A decisão foi tomada diante da pressão inflacionária provocada pelo recente cenário de tensões entre EUA e Irã.

Embora conte com o aval do ministro Guilherme Boulos e do Dr. Geraldo Alckmin, a continuidade do imposto gerou críticas entre as petroleiras. Representantes do setor argumentam que a carga tributária é excessiva e alegam que a arrecadação existente, via royalties, seria suficiente para sustentar as políticas de desoneração adotadas pelo Planalto.

Juridicamente, a questão permanece aberta. As empresas petrolíferas preparam novas contestações no Judiciário, com a expectativa de que o caso chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal). O setor sustenta que a via administrativa utilizada pelo Gecex é menos robusta que a medida provisória anterior, o que, segundo especialistas, amplia as chances de reversão da cobrança nos tribunais.