Ligia Maura Costa: Ausência de controle no STF ameaça Judiciário

Uma lacuna crítica no controle sobre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) compromete seriamente a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro, alertou a advogada Ligia Maura Costa, professora da FGV-Easp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas). A especialista fez a avaliação, que será exibida neste domingo, 3 de maio de 2026, no programa WW Especial da CNN Brasil, apontando a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização para o topo da Justiça. A situação, segundo ela, fragiliza a segurança jurídica e a confiança da sociedade, impactando diretamente a dignidade do indivíduo ao duvidar da imparcialidade e ética de decisões que afetam a vida de milhões.

Durante sua participação no programa WW Especial: Que reforma do Judiciário o Brasil precisa?, Ligia Maura Costa destacou que nem a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), nem o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que regulam a conduta de outros magistrados, são aplicáveis aos ministros do STF. "Quem, afinal, supervisiona o mais alto escalão do sistema Judiciário?", questionou a professora, ressaltando a urgência de uma resposta para essa questão.

A professora elogiou a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de propor a criação de um código de conduta ética para os integrantes da Corte. Ela citou o exemplo dos Estados Unidos, que em 2023 adotaram uma medida similar após enfrentarem sérios problemas de conflito de interesses envolvendo seus juízes. Tal regramento, defende Costa, é fundamental para restaurar e manter a confiança na instituição.

Além disso, Ligia Maura Costa apresentou o modelo da Alemanha como uma referência positiva em termos de governança judicial. No sistema alemão, os ministros possuem mandatos limitados. "Após o período de atuação, eles retornam à advocacia", explicou, indicando que essa prática pode contribuir para evitar a perpetuação no poder e fomentar uma perspectiva mais dinâmica sobre a função.

O WW Especial, com apresentação de William Waack, vai ao ar aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil. Assinantes do Clube de Membros da CNN Brasil no YouTube têm acesso antecipado à íntegra da edição já às sextas-feiras, além de conteúdos exclusivos de bastidores.

*Reportagem publicada por Henrique Sales Barros.