Leo Prates defende redução da jornada e fim da escala 6X1 na Câmara

A busca por uma jornada de trabalho mais digna e equilibrada ganha um impulso decisivo na Câmara dos Deputados. O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial da escala 6 X 1, afirmou que "não podemos perder esse momento histórico" para promover a redução do tempo dedicado ao trabalho. A declaração foi feita nesta terça-feira, 05/05/2026, após uma reunião crucial com lideranças de centrais sindicais. A iniciativa visa não apenas o fim da exaustiva escala 6 X 1, mas também a valorização do tempo livre do trabalhador, especialmente da juventude, impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da sociedade brasileira.

Prates enfatizou que a discussão sobre a redução da jornada é um tema de longa data, lembrando propostas anteriores de 1995 e 2010 que não avançaram. "O 1º projeto que tratou de redução de jornada depois da Constituição foi de 1995, uma PEC. Depois, em 2010, houve a possibilidade de redução para 42 horas e perdemos esse momento histórico. Eu, o presidente Alencar e o presidente Hugo Motta estamos muito focados em não perder esse momento histórico", declarou o relator. Ele ressaltou que o trabalho atual é um investimento no futuro do país, especialmente para as novas gerações, que priorizam cada vez mais o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

"Não estamos construindo o Brasil para nós, mas para o jovem", afirmou Prates. "É para essa juventude que estamos trabalhando e tentando construir o melhor modelo. O relatório será a favor das pessoas."

Entre os pontos considerados inegociáveis para o texto final, o relator destacou dois pilares fundamentais: a extinção definitiva da escala 6 X 1 e a manutenção integral dos salários. Essas condições são cruciais para garantir que a redução da jornada se traduza em ganho real de dignidade e não em perdas financeiras para os trabalhadores.

O plano de trabalho da comissão especial, que será apresentado por Prates ainda nesta terça-feira, 05/05/2026, prevê uma agenda intensa, com duas reuniões e uma audiência pública por semana. O objetivo é promover um diálogo amplo e democrático, ouvindo atentamente representantes de sindicatos e empresários. Essa abordagem busca construir uma proposta sólida e equilibrada, que contemple as diversas perspectivas dos setores envolvidos. Prates terá um prazo de aproximadamente 3 semanas para consolidar todo o conteúdo da proposta e até 40 sessões da comissão para apresentar o parecer final, que ainda não é definitivo e está sujeito a negociações.

O cenário atual, contudo, aponta para um impasse entre o governo e os setores produtivos, principalmente no que tange ao período de adaptação para as novas regras e às medidas de compensação. O texto permanece em aberto, indicando que as discussões serão complexas e exigirão flexibilidade de todas as partes.

O relatório final da comissão especial unificará duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 22 de abril:

• PEC 221 de 2019: de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com implementação prevista em até 10 anos, e mantém a compensação por acordo coletivo.

• PEC 8 de 2025 (anexada): proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo a escala 6 X 1 e mantendo a negociação coletiva.

A proposta de Reginaldo Lopes, por ser a mais antiga, dará o número ao texto da comissão especial, que agora tem a missão de consolidar um novo marco para as relações de trabalho no Brasil.