Laura Greenhalgh analisa tensões no STF e Suprema Corte americana

Laura Greenhalgh oferece, nesta sexta-feira, 08/05/2026, uma análise crítica e oportuna sobre a crescente tensão política que cerca o Judiciário. Revisitando um encontro histórico ocorrido há 15 anos, quando a imponente Biblioteca do Congresso em Washington abrigou o Diálogo Judicial Brasil-EUA, a colunista traça paralelos entre os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Suprema Corte americana, questionando o impacto na independência judicial e na dignidade democrática.

Organizado pelo Woodrow Wilson Center, aquele diálogo visava a troca de experiências jurídicas. A própria colunista participou como observadora, testemunhando a interação entre nomes como o ministro Cezar Peluzo, então presidente do STF, ao lado de Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e o juiz John Roberts, presidente da Corte americana.

Quinze anos depois, revisitar aquele ambiente de cordialidade em 2011, onde duas visões de controle constitucional se perfilaram em diálogo profícuo e respeitoso, contrasta fortemente com o cenário atual.

Naquele período, os magistrados brasileiros debatiam o volume excessivo de processos e recursos. O juiz federal Clifford Wallace, em um gesto de consolo, mencionou que a Índia enfrentava uma situação ainda mais crítica. Por outro lado, os representantes americanos reconheceram a valorização da transparência pela corte brasileira, que conduz julgamentos em sessões abertas, transmitidas ao vivo pela TV para todo o país.

A análise de Greenhalgh revela que, se o STF hoje se encontra sob intenso escrutínio público, a contraparte americana não é exceção. Em um cenário marcado pelo segundo mandato de Donald Trump, crescem as acusações de um alinhamento excessivo, ou até mesmo subordinação, da Suprema Corte aos interesses da Casa Branca, corroendo a percepção de sua independência.

Um levantamento do The New York Times, que ampliou significativamente sua cobertura do Judiciário americano, traduz essa inquietação em números alarmantes. Em 2025, as cortes de primeira instância decidiram a favor do então presidente em apenas 25% dos casos. Nos tribunais de apelação, esse índice subiu para 51%. Contudo, na Suprema Corte, o percentual atingiu impressionantes 88%. Curiosamente, é nos tribunais de apelação que Trump afirma ter "meus juízes", hesitando em estender a mesma declaração à mais alta instância do país.

O juiz John Roberts, indicado por George W. Bush em 2005, não apenas parece favorecer a atual administração —que enfrenta cerca de 700 ações judiciais sobre suas medidas governamentais— como também introduziu procedimentos incomuns ao tradicional modus operandi da corte, levantando sérias preocupações.

Juristas renomados expressam sua insatisfação com a notória falta de transparência na Suprema Corte. Tradicionalmente, a corte baseava seus julgamentos em discussões aprofundadas entre seus membros, memoriais robustos e vasta argumentação. Atualmente, porém, ela recorre a súmulas de emergência e decisões sumárias. Nesses casos, um bloco de juízes alinhados aos republicanos assegura a maioria, isolando e marginalizando as vozes discordantes.

Em um movimento ainda mais controverso, Roberts impôs acordos de confidencialidade a todos os funcionários da Suprema Corte. Tal nível de sigilo tem gerado um fenômeno peculiar: bancas de advocacia americanas atraem esses profissionais, que, devido ao seu conhecimento privilegiado do pensamento dos juízes, são extremamente valiosos. Esses escritórios não hesitam em pagar quantias vultosas, mesmo tendo que aguardar o término da quarentena de dois anos imposta aos novos contratados.

Um grande rebuliço social e jurídico foi provocado por uma recente decisão da Suprema Corte que rejeitou o mapa eleitoral do estado de Louisiana. O motivo? O mapa propunha a criação de um segundo distrito de maioria negra. A tese vitoriosa no julgamento foi a de que já existe plena igualdade racial nos EUA. Esta interpretação, no entanto, esvazia os princípios de uma lei histórica de 1965, concebida justamente para combater a discriminação eleitoral e proteger minorias.

Nicholas Stephanopoulos, renomado jurista e professor de Harvard, categorizou a decisão como "um desastre para as minorias na América". Ele alerta que o veredito terá profundas repercussões, impactando diretamente as próximas eleições e fornecendo munição para aqueles que se recusam a aceitar os EUA como uma democracia multirracial. A preocupação é que, com tais decisões, a ideia de que o direito ao voto é restrito a uma parcela da população branca volte a ganhar força, minando a inclusão e a representatividade.