Justiça Federal determina reabertura de inscrições para concurso de Odontologia em Goianinha

A Justiça Federal determinou a reabertura das inscrições para os cargos de cirurgião-dentista e técnico em saúde bucal no concurso público da Prefeitura de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal. A medida, que atende a uma liminar da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, visa corrigir irregularidades na jornada de trabalho e na remuneração originalmente previstas no edital, impactando diretamente a dignidade profissional e o acesso à carreira pública.

O novo período para candidaturas segue aberto até 22 de junho, exclusivamente pelo site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), responsável pela organização do certame. Para os candidatos que já haviam se inscrito para essas posições, a candidatura permanece válida, dispensando a necessidade de novo procedimento.

A ação judicial partiu de uma iniciativa do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN), que pleiteou a adequação do piso salarial e da carga horária, resultando na redução da jornada máxima de trabalho para 20 horas semanais, metade do estabelecido inicialmente. Essa mudança representa um avanço na valorização do trabalho dos profissionais da área.

Os salários foram reajustados para refletir as novas condições. O cargo de cirurgião-dentista agora oferece remuneração inicial de R$ 3.636 para 20 horas semanais. Anteriormente, a proposta era de R$ 4 mil para 40 horas. Para técnico em saúde bucal, o vencimento ajustado é de R$ 2.424, também com jornada de 20 horas semanais, contrastando com os R$ 1.621 previstos para 40 horas no edital original.

O concurso disponibiliza seis vagas imediatas e 14 para cadastro de reserva para cirurgião-dentista, e uma vaga imediata e uma para cadastro de reserva para técnico em saúde bucal.

As provas, antes canceladas abruptamente no último domingo (07/06/2026) e remarcadas, ocorrerão agora em 26 de julho. O novo cronograma completo está disponível no site do Idib. Um aditivo esclarece que, caso a decisão judicial seja alterada, as condições originais do edital poderão ser restabelecidas.

O cancelamento das provas no dia 7 de junho, comunicado aos candidatos já nos locais de aplicação, gerou apreensão e manifestações nas redes sociais, evidenciando a necessidade de comunicação transparente e respeito aos participantes. A suspensão ocorreu em cumprimento à liminar que considerou as condições do edital incompatíveis com a legislação e o piso da categoria.

A banca organizadora publicou um aditivo oficializando as alterações determinadas pela Justiça, que afetam unicamente os cargos da área odontológica. As demais etapas e cargos do concurso público seguem inalterados, garantindo a continuidade do processo seletivo para as outras carreiras.

O caso ressalta a importância da fiscalização e da adequação dos editais às leis trabalhistas e aos pisos profissionais, assegurando que os concursos públicos ofereçam condições dignas e justas aos futuros servidores.