Justiça Federal multa Prefeitura de Belém em R$ 500 mil por remoções irregulares

A Justiça Federal impôs uma multa de R$ 500 mil à Prefeitura de Belém pelo descumprimento de determinações judiciais voltadas à proteção e ao acolhimento de pessoas em situação de rua. A medida, que ainda admite recurso, visa conter a prática de remoções compulsórias que violam direitos fundamentais básicos dos cidadãos que utilizam espaços públicos como abrigo.

Em fevereiro deste ano, a administração municipal protagonizou episódios de desamparo na Praça Dom Pedro II. Conforme apurado pela Justiça, guardas municipais e equipes de limpeza urbana realizaram o desmonte de acampamentos e o confisco de pertences pessoais sem qualquer aviso prévio, ignorando ordens judiciais vigentes que proibiam tais ações. O impacto dessas medidas é severo, pois a retirada forçada de itens essenciais fragiliza ainda mais a saúde e a sobrevivência de indivíduos já em extrema vulnerabilidade social.

O magistrado aplicou uma multa de R$ 50 mil, calculada sobre a estimativa de 10 pessoas atingidas pela operação, além de um montante adicional de R$ 50 mil por desrespeito ao Poder Judiciário. Para prevenir reincidências, a sentença estabeleceu uma penalidade de R$ 10 mil por cada nova pessoa que venha a ser afetada por futuras ações de despejo forçado.

A decisão atende a uma frente conjunta composta pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPPA). Além das sanções, a Justiça determinou que o Estado do Pará e a União intensifiquem o repasse de verbas para o fortalecimento das políticas de assistência social na capital. A Prefeitura de Belém foi procurada pela CNN Brasil, mas ainda não apresentou manifestação sobre o caso.