Justiça do Acre condena mulher trans que defendeu amiga de agressão

A Justiça do Acre condenou Elizabethy Kadory de Medeiros Oliveira a uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de R$ 10 mil em danos morais à família da vítima. A decisão, proferida pela Vara Criminal de Brasiléia em 5 de maio de 2026, responsabiliza a mulher trans pela morte de Ítalo Valentim da Silva, ocorrida em 8 de março de 2025, após ela intervir em uma agressão contra uma amiga. A sentença, no entanto, não é definitiva, pois a defesa já anunciou que vai recorrer, buscando uma reavaliação da tese de legítima defesa.

Desde abril de 2025, Elizabethy cumpria a pena em prisão domiciliar, sob medidas cautelares. O advogado Sanderson Mariano, que representa Elizabethy, informou que respeita a decisão judicial, mas discorda de pontos cruciais da sentença e buscará a reversão. Ele já apresentou embargos de declaração, solicitando que o Juízo esclareça aspectos que, para a defesa, não foram devidamente analisados.

O crime aconteceu na madrugada de 8 de março de 2025, na residência de Elizabethy, localizada no bairro Eldorado, em Brasiléia. O processo descreve que Ítalo discutiu e agrediu a ex-companheira. Em um ato de proteção à amiga, Elizabethy empurrou o homem para fora de casa. Revoltado, ele reagiu batendo um carro no portão, momento em que a mulher desferiu um golpe na coxa esquerda da vítima, causando um choque hipovolêmico que levou Ítalo ao óbito no local. A denúncia contra ela foi aceita pela Justiça em agosto de 2025.

A condenação impõe a Elizabethy o regime semiaberto, o que significa que ela poderá trabalhar ou estudar fora do presídio durante o dia, mas deverá retornar ao complexo prisional à noite. Além disso, ela precisará pagar R$ 10 mil por danos morais à família de Ítalo.

O magistrado Jose Leite de Paula Neto, responsável pela sentença, compreendeu que houve um intervalo entre a briga inicial do casal e o momento em que a vítima foi golpeada. Para o juiz, Elizabethy teve tempo para refletir, buscar uma faca na cozinha e, após o crime, ocultá-la na residência. Diante disso, a Justiça entendeu que, embora o crime tenha ocorrido com "violenta emoção", houve uma "retaliação calculada".

Uma conversa via WhatsApp, capturada logo após o crime, revelou que a acusada afirmou ter passado a língua na faca suja de sangue. Essa atitude, conforme a interpretação do juiz, foi incompatível com quem age em legítima defesa. "Indica, na verdade, o contrário, satisfação ou desprezo", pontuou Neto.

A defesa contesta pontos da decisão

Em nota, a defesa de Elizabethy reitera seu respeito à decisão judicial, mas manifesta discordância sobre pontos relevantes da sentença e anuncia a intenção de recorrer. Já foram apresentados embargos de declaração, pedindo que o Juízo esclareça aspectos que, na visão da defesa, não foram analisados de forma completa.

O principal argumento da defesa é que o caso precisa ser examinado dentro de todo o contexto dos fatos, especialmente no que tange à tese de legítima defesa, inclusive em proteção de terceira pessoa. Os advogados sustentam que houve uma sequência de agressões, tentativa de invasão do imóvel e uma situação de risco concreto, circunstâncias que exigem uma consideração mais abrangente. Por ora, a defesa continuará tratando o caso nos autos, com respeito ao Poder Judiciário, mas confiante de que os recursos cabíveis permitirão uma reavaliação mais ampla da situação.