Justiça determina que governo suspenda anúncios sobre fim da escala 6 x 1

{"blocks":[{"key":"f29l1","text":"O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou na terça-feira, 16 de junho de 2026, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda em até 48 horas os anúncios pagos nas redes sociais que defendem o fim da escala 6 x 1. A medida atende a um pedido em ação popular apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que questiona o uso de recursos públicos para promover a proposta.","type":"paragraph"},{"key":"c908a","text":"A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves fundamentou sua decisão em indícios de que o governo utilizou verbas públicas para impulsionar uma pauta em debate no Congresso Nacional. Segundo a magistrada, parte dos investimentos ocorreu durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados, o que excederia o caráter meramente informativo da comunicação institucional. A decisão menciona especificamente que R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período que coincidiu com a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Essa coincidência, segundo a juíza, enfraquece a tese de caráter informativo e sugere uma possível incompatibilidade com o processo legislativo e o uso irregular de recursos públicos. ","type":"paragraph"},{"key":"703b4","text":"O governo Lula lançou, em maio de 2026, uma campanha nacional em defesa do fim da escala 6 x 1, enquanto a proposta ainda tramitava na Câmara. As peças publicitárias foram veiculadas em diversas mídias, incluindo digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. Dados da Meta Ad Library indicam que foram gastos ao menos R$ 1,5 milhão em 2026 para ampliar o alcance de publicações nas redes sociais sobre o tema. Deste montante, R$ 881 mil foram desembolsados entre 15 e 18 de abril, coincidindo com a intensificação dos impulsionamentos após o presidente apresentar uma proposta sobre o tema ao Congresso Nacional em 14 de abril, e antecedendo a votação de propostas relacionadas na CCJ. ","type":"paragraph"},{"key":"35426","text":"É importante destacar que a determinação judicial se restringe a conteúdos patrocinados. O governo permanece autorizado a divulgar informações sobre a redução da jornada em seus canais oficiais, desde que sem impulsionamento pago. Pronunciamentos do presidente Lula em cadeia de rádio e televisão não são impactados pela decisão. ","type":"paragraph"},{"key":"42c5f","text":"O governo deverá apresentar os documentos que detalham os gastos com a campanha nas redes sociais. O presidente Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e a União serão intimados a apresentar defesa no processo. O Poder360 buscou contato com a Secretaria de Comunicação Social para manifestação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem, com previsão de atualização do texto caso haja retorno.","type":"paragraph"}]}