Justiça da Paraíba absolve ex-secretária em caso de fraude na compra de frango

{"blocks":[{"key":"3nprp","type":"paragraph","data":{"text":"A Justiça da Paraíba absolveu, nesta sexta-feira (22), Roseana Meira, ex-secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária do Estado. A decisão inocenta a gestora em ação penal que investigou supostas fraudes na compra emergencial de alimentos durante a pandemia da Covid-19. O caso tramitou na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital."}},{"key":"823qj","type":"paragraph","data":{"text":"O processo é resultado da Operação 5764, deflagrada para apurar a contratação emergencial de 30 toneladas de frango, destinadas a famílias em vulnerabilidade social. O Ministério Público apresentou denúncia em 2022, alegando que o Estado pagou R$ 320,1 mil pelo contrato, mas os alimentos não foram entregues."}},{"key":"5h89n","type":"paragraph","data":{"text":"À época das investigações, Roseana Meira foi exonerada do cargo pelo governador João Azevêdo, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A acusação atribuía à ex-secretária uma conduta omissiva relevante, ao permitir a continuidade de procedimentos e pagamentos mesmo diante de supostas irregularidades."}},{"key":"2a0c2","type":"paragraph","data":{"text":"Em sua defesa, Roseana Meira negou participação direta na contratação. Ela afirmou que sua atuação se limitou à colaboração técnica e à assinatura da dispensa de licitação, não sendo ordenadora de despesas. A ex-secretária relatou ainda que, ao identificar inconsistências, determinou auditoria interna, solicitou esclarecimentos a servidores e encaminhou relatório ao secretário para providências administrativas."}},{"key":"6c47b","type":"paragraph","data":{"text":"Na decisão, o juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz considerou que não houve comprovação de participação dolosa nem de omissão deliberada por parte da ex-gestora. As provas não demonstraram que ela agiu conscientemente para favorecer fraudes ou participou da execução dos atos denunciados, acolhendo os argumentos da defesa."}},{"key":"1e92f","type":"paragraph","data":{"text":"Além de Roseana Meira, outras seis pessoas foram denunciadas. A Justiça aplicou decisões distintas para cada um dos envolvidos."}},{"key":"957f2","type":"paragraph","data":{"text":"Marcelo Eleutério de Melo, ex-gerente das Casas de Economia Solidária, foi condenado a 7 anos, 6 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Ele atestou falsamente o recebimento de cerca de 30 toneladas de frango."}},{"key":"4153b","type":"paragraph","data":{"text":"Jaciel Franklin Pereira da Silva, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Paraíba, foi sentenciado a 2 anos de reclusão e 2 anos de detenção, em regime aberto, com penas restritivas de direitos. A Justiça entendeu sua participação na articulação entre cooperativas investigadas."}},{"key":"19e7k","type":"paragraph","data":{"text":"Leonardo do Nascimento, diretor administrativo-financeiro da Cooperativa dos Pescadores Artesanais (Cooperpesca), recebeu a condenação de 1 ano de reclusão e 2 anos de detenção, em regime aberto, com penas alternativas. Ele admitiu que a cooperativa não possuía capacidade para executar o contrato."}},{"key":"8a91f","type":"paragraph","data":{"text":"Adriano Pereira da Silva, presidente da cooperativa Cindeas, foi condenado a 2 anos de detenção, em regime aberto, com substituição por penas restritivas de direitos."}},{"key":"7c21d","type":"paragraph","data":{"text":"Elionai de França Silva foi absolvido por falta de provas de participação. Deneh Carter Pereira da Silva teve a punibilidade extinta devido ao falecimento, ocorrido em fevereiro de 2026."}},{"key":"1a659","type":"paragraph","data":{"text":"O g1 não obteve contato com as defesas dos envolvidos para comentar as decisões."}}]}