DECISÃO JUDICIAL EUA
Justiça da Flórida autoriza citação de Moraes em ação de Rumble e empresa de Trump
Magistrado do STF será notificado por e-mail sobre processo movido por Rumble e Trump Media, que alegam violação à liberdade de expressão. Caso pode seguir à revelia.
{"blocks":[{"key":"123abc","type":"paragraph","data":{"text":"A Justiça federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, que a plataforma Rumble e a Trump Media citem por e-mail o ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial movida nos Estados Unidos. A decisão permite o avanço do processo que questiona determinações atribuídas ao magistrado brasileiro e relacionadas à remoção de conteúdos publicados na plataforma Rumble."}},{"key":"456def","type":"paragraph","data":{"text":"Com a autorização, as empresas Rumble e Trump Media terão 30 dias para enviar a comunicação a dois endereços eletrônicos vinculados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após o envio, deverão apresentar provas da efetivação. Caso o ministro Alexandre de Moraes não responda dentro do prazo estabelecido pela Corte, ou não solicite sua ampliação, as empresas poderão pedir que o processo siga à revelia, ou seja, sem a participação do magistrado. Contudo, essa medida não implica condenação automática nem decisão final contra o ministro."}},{"key":"789ghi","type":"paragraph","data":{"text":"A ação foi protocolada em 2025 pelas empresas Rumble e Trump Media, associada ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As autoras argumentam que as ordens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes violam princípios da liberdade de expressão consagrados na Constituição americana, especificamente a Primeira Emenda. As determinações para a retirada de conteúdos publicados na Rumble, segundo a petição, contrariam a legislação americana sobre a atuação de plataformas digitais e configurariam interferência indevida nas atividades comerciais das empresas."}},{"key":"jklmno","type":"paragraph","data":{"text":"Rumble e Trump Media relataram à Justiça americana dificuldades em citar o ministro por meio da Convenção da Haia, um mecanismo internacional para processos judiciais entre países. Segundo as empresas, o procedimento não progrediu no Brasil devido à solicitação de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo Superior Tribunal de Justiça. As autoras também alegam que a PGR recomendou o impedimento da citação e que, posteriormente, o trâmite judicial passou a ser sigiloso."}},{"key":"pqrstu","type":"paragraph","data":{"text":"O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e da Rumble, comemorou a decisão, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes terá agora que se defender em uma corte americana ou enfrentar um julgamento à revelia. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou publicamente sobre o caso."}}]}
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