Justiça condena Valdemar Costa Neto a pagar R$ 20 mil ao PT

A Justiça, por meio da 5ª Vara Cível de Brasília, condenou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a pagar R$ 20 mil ao Diretório Nacional do PT. A decisão, que veio a público nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, reconhece que as declarações de Costa Neto em setembro de 2025, imputando ao partido governista a organização dos atos de 8 de Janeiro, ultrapassam a crítica política e configuram acusação criminosa indevida. Este veredito resguarda a dignidade das instituições e demarca os limites da liberdade de expressão no debate público, reforçando a responsabilidade de figuras políticas em suas falas.

O processo foi movido pelo PT, buscando indenização pelas afirmações proferidas pelo ex-deputado. Segundo o posicionamento da 5ª Vara Cível de Brasília, a alegação de Costa Neto não pode ser considerada uma opinião ou uma “crítica política genérica”. O tribunal entende que as declarações “extrapolam a crítica político-ideológica e ingressam na seara da imputação de conduta criminosa específica”.

A decisão destaca que a fala “não se sustenta diante do contexto e do teor das declarações, que extrapolam a crítica político-ideológica e ingressam na seara da imputação de conduta criminosa específica”. Valdemar Costa Neto havia sustentado que possuía imagens de militantes do PT “entrando e saindo” dos prédios dos Três Poderes durante os eventos de 8 de Janeiro.

Em um evento denominado Rocas Festival, no interior de São Paulo, o presidente do PL proferiu as acusações: “O grande problema nosso é que teve aquela bagunça no 8 de janeiro e o Supremo diz que aquilo foi golpe. Olha só que absurdo. O camarada com pedaço de pau, um bando de pé de chinelo quebrando lá na frente. Eles classificam aquilo como golpe. Então a Débora do batom ia ser ministra da Fazenda? Não tinha ninguém. Quem preparou aquilo foi o PT”, afirmou Valdemar na ocasião.

No mesmo evento, Costa Neto também mencionou o “planejamento de um golpe no Brasil”, mas negou a ocorrência de um crime, argumentando que “não tinha tanques e metralhadoras”. Ele complementou: “Houve um planejamento de golpe, mas nunca teve o golpe efetivamente. No Brasil a lei diz o seguinte: ‘se você planejar um assassinato, mas não fez nada, não tentou, não é crime’. O golpe não foi crime”.

As declarações de Valdemar ocorreram estrategicamente na véspera do início do julgamento que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no banco dos réus, acusado de integrar um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022. A CNN procurou Valdemar Costa Neto para comentar a condenação, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.