Justiça condena líder do PSTU por racismo contra judeus

A Justiça Federal de São Paulo condenou o presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), José Maria de Almeida, conhecido como Zé Maria, a dois anos de prisão por racismo. A sentença, proferida nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal, concluiu que o líder partidário praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça, etnia e religião. A motivação veio de um discurso pró-Palestina transmitido em outubro de 2023 nas redes sociais do partido, marcando uma decisão que não apenas reafirma a proteção contra o discurso de ódio no Brasil, mas também estabelece um marco importante sobre os limites da liberdade de expressão, visando resguardar a dignidade e a segurança de grupos étnicos e religiosos em nossa sociedade.

Conforme apontado na sentença, Zé Maria utilizou-se de sua plataforma partidária para disseminar mensagens de intolerância. O discurso, proferido durante um ato em defesa da causa palestina e veiculado amplamente, foi considerado uma afronta direta aos direitos humanos e à legislação brasileira, ultrapassando os limites da crítica política ao incitar animosidade contra a comunidade judaica.

A penalidade imposta a José Maria de Almeida prevê o cumprimento da pena em regime aberto, acompanhada de multa e a obrigação de prestar serviços à comunidade. A ação judicial foi impulsionada por importantes entidades representativas da comunidade judaica no Brasil, como a Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), e contou com a atuação do Ministério Público Federal (MPF), demonstrando a seriedade com que a sociedade civil e o sistema de Justiça encaram a questão.

O embasamento para a condenação está no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que categoriza crimes de racismo, com especial atenção para aqueles perpetrados por intermédio de comunicação pública. O magistrado responsável pelo caso fez questão de reiterar um entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a liberdade de expressão, embora fundamental, não serve como escudo para proteger manifestações que claramente configuram discurso de ódio e incitação à violência.

Durante a manifestação, o líder partidário defendeu a causa palestina, mas, conforme a acusação e a condenação, extrapolou ao incluir declarações contra o sionismo que, para o Judiciário, equivaleram a incitação à violência e hostilidade contra o povo judeu, gerando um ambiente de risco para a comunidade.

Em resposta à decisão, o PSTU divulgou uma nota classificando a condenação como “infundada”. O partido já anunciou que apresentará recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, argumentando que as falas de Zé Maria se dirigem exclusivamente ao Estado de Israel e ao sionismo, e não ao povo judeu, configurando, segundo eles, uma “manifestação” política legítima. Assim, a decisão ainda não é definitiva e passará por nova análise.

Este veredicto envia um sinal claro da Justiça brasileira: a defesa da liberdade de expressão encontra seu limite quando há discriminação, preconceito ou incitação à violência contra grupos religiosos ou étnicos. A decisão ressalta a importância de proteger a dignidade humana e promover a coexistência pacífica em uma sociedade plural.