Justiça condena empresa por idosa ferida na Grande Natal

Uma empresa de transporte rodoviário coletivo que atua na Grande Natal foi condenada pela Justiça a indenizar uma passageira idosa que sofreu graves lesões odontológicas e perdeu três dentes após uma freada brusca dentro de um ônibus. A decisão, proferida pelo 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim, pelo juiz Flávio Ricardo Pires, reforça a responsabilidade das companhias pela segurança de seus usuários e pela dignidade dos indivíduos, conforme noticiado nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026.

O incidente chocante aconteceu em 18 de junho de 2025. Enquanto a passageira viajava em um dos coletivos da empresa, o motorista freou de forma tão abrupta que a idosa, desprotegida, chocou a boca contra um dos bancos. A violência do impacto resultou em traumas severos, exigindo a extração de três dentes e um longo tratamento odontológico.

Após o acidente, a mulher buscou auxílio do próprio motorista, mas, segundo os autos, recebeu apenas a indicação para procurar atendimento médico. Em sua defesa, a empresa confirmou a ocorrência da freada, porém alegou que a manobra brusca foi causada por um motociclista que teria invadido a faixa do ônibus, buscando, assim, eximir-se de qualquer responsabilidade.

Contudo, o magistrado rejeitou a argumentação da companhia. A sentença enfatiza a ausência de provas concretas que confirmassem a culpa exclusiva de terceiros. “Isso porque verifico que o acervo probatório coligido ao feito corrobora os fatos iniciais, notadamente no que tange à ocorrência do alegado acidente dentro do veículo pertencente à concessionária de serviço público ora demandada. Tal fato, inclusive, foi confessado pela própria ré em contestação”, destacou o juiz Flávio Ricardo Pires.

Apesar do depoimento do motorista contradizer a versão da idosa, os documentos apresentados por ela, como prontuários de atendimento odontológico, atestaram a compatibilidade de datas e horários com o acidente narrado. Para fundamentar a decisão, o juiz invocou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços em casos de falha na prestação.

“Em suma, comprovada a falha na prestação do serviço contratado, aplica-se o disposto no art. 14 do CDC, que prevê que ‘O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços’”, registrou a sentença.

Com isso, a empresa foi condenada a pagar R$ 12 mil por danos extrapatrimoniais, visando compensar a dor e o abalo psicológico sofridos pela idosa. Esse valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA. Além disso, a companhia deverá ressarcir R$ 5.540,13, cobrindo os custos do tratamento odontológico, despesas com medicamentos e transporte da vítima. A decisão, portanto, busca restaurar parte da dignidade e bem-estar perdidos pela passageira.