Juizado de Mossoró condena Estado e agressor por ataque a estudante

A Justiça de Mossoró determinou que um estudante agredido dentro de uma escola pública receberá uma indenização total de R$ 5 mil por danos morais. O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró publicou a decisão nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, responsabilizando tanto o agressor, um homem que atacou a criança em março de 2024, quanto o Estado, por sua falha em garantir a segurança no ambiente escolar. Este veredito reforça o compromisso com a proteção da dignidade e integridade dos alunos, destacando que escolas devem ser santuários de aprendizado e segurança.

Os autos do processo revelam que um homem agrediu o estudante dentro da unidade de ensino. Imagens de câmeras de segurança, consideradas prova crucial, registraram o contato físico e um puxão de orelha, evidências que a Justiça considerou suficientes para caracterizar a agressão e comprovar o ato ilícito.

A sentença, proferida pela juíza, enfatizou a responsabilidade do Estado em assegurar a segurança dos alunos. “Neste caso, a indenização por danos morais é necessária, pois a parte autora teve sua integridade física comprometida em um espaço educacional que deveria proteger seus alunos”, destacou a magistrada, reforçando a visão de que a violação da dignidade e segurança de uma criança em um ambiente escolar é um dano presumido.

A decisão judicial estabelece que o agressor pagará R$ 3 mil por danos morais à vítima. Adicionalmente, o Estado contribuirá com R$ 2 mil, reconhecendo sua omissão no dever de proteção e zelo dentro da escola pública. O total de R$ 5 mil visa a mitigar o impacto emocional e psicológico sofrido pelo estudante.

Contudo, o pedido de indenização por danos materiais foi negado. A Justiça argumentou a ausência de provas concretas que atestassem os prejuízos financeiros alegados pela parte autora.

Ainda que a decisão represente um passo significativo na defesa dos direitos dos estudantes, o portal de notícias não obteve informações sobre se a sentença cabe recurso ou se já é definitiva. O caso serve como um alerta para a importância da vigilância e da manutenção de um ambiente seguro em todas as instituições de ensino.