Judiciário do RN lança seleção unificada para estágio em todas as comarcas

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), por meio do Edital nº 001/2026, decidiu instituir o primeiro processo seletivo unificado para formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação do Poder Judiciário potiguar. A decisão, publicada em 27 de maio de 2026, visa otimizar o aproveitamento de estudantes em diferentes regiões do estado, de acordo com a demanda das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A iniciativa é importante pois democratiza o acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional e fortalece a atuação do Judiciário em todo o Rio Grande do Norte.

A seleção, que reúne em um único certame estadual oportunidades para estudantes de diversas áreas, oferece a possibilidade de atuação em unidades judiciais e administrativas do TJRN nas 53 comarcas do estado. As inscrições, gratuitas, ocorrem exclusivamente por formulário eletrônico no site da Esmarn, entre 21 de maio e 3 de junho de 2026. Os futuros estagiários cumprirão jornada de 20 horas semanais presenciais, recebendo bolsa mensal de R$ 1.315,00 e auxílio-transporte de R$ 170,00. Esta medida impacta diretamente a dignidade dos jovens, ao oferecer um caminho concreto para sua inserção no mercado de trabalho e para o desenvolvimento de suas carreiras, além de reforçar a presença e a eficiência do serviço público em todo o território potiguar.

Para fins de planejamento administrativo, o edital estabelece 322 vagas de referência, com possibilidade de cadastro de reserva para até 3.220 candidatos. As vagas e o cadastro de reserva destinam-se a gabinetes judiciais, secretarias do 1º grau e unidades administrativas do TJRN, incluindo unidades não territorializadas.

A seleção é multidisciplinar, contemplando estudantes dos cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Administração, Contabilidade, Tecnologia da Informação e Estatística. O modelo unificado permitirá ao Tribunal otimizar o aproveitamento dos estudantes, alinhando a formação acadêmica à área de atuação em diferentes regiões do estado.

O certame será realizado em etapa única, com caráter eliminatório e classificatório, baseado no desempenho acadêmico. A pontuação considerará o Coeficiente de Rendimento Global (CRG) e indicadores de qualidade da instituição de ensino superior, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), verificados na plataforma e-MEC. A decisão de utilizar o desempenho acadêmico como critério principal busca garantir a meritocracia e a excelência entre os futuros estagiários.

Em alinhamento às políticas de inclusão e diversidade do Judiciário estadual, o edital prevê reserva de vagas: 30% para pessoas negras, pretas e pardas, e 10% para pessoas com deficiência, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentações internas do TJRN. Essa decisão reforça o compromisso com a equidade e a representatividade dentro da instituição, garantindo que a diversidade social se reflita no ambiente de trabalho e no atendimento à população.

O resultado final definitivo do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 19 de agosto de 2026.