Juarez Xavier aponta Justiça como obstáculo para debate sobre cotas raciais

A recente decisão da Justiça Federal de exonerar Flávia Medeiros do cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty, por considerar que ela não se enquadrava nos critérios da política de cotas raciais, reacendeu o debate público sobre a eficácia e o papel das bancas de heteroidentificação. A servidora, que se autodeclarou parda, teve a posse do cargo assegurada pela Justiça em primeira instância, mas reverteu a decisão em segunda instância na sexta-feira, 22. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão inicial, culminando na sua demissão após dois meses de atuação.

Os avaliadores do Ministério das Relações Exteriores consideraram que Medeiros não apresentava características fenotípicas compatíveis com o público-alvo das cotas raciais, citando "pele clara, traços finos e cabelos lisos". O caso levanta questões cruciais sobre a complexidade da identificação racial no Brasil e a adequação do sistema judiciário para dirimir essas controvérsias.

Em entrevista, o professor Juarez Xavier, primeiro presidente da banca de heteroidentificação dos vestibulares da Unesp, defende a importância desses comitês para a preservação da política de cotas raciais. Contudo, ele reconhece as dificuldades inerentes a um país com a alta miscigenação do Brasil e a baixa densidade do debate político-racial. "As bancas assumem uma dimensão política e elas precisam ser discutidas e avaliadas. É muito difícil fazer a heteroidentificação no Brasil", afirma.

Xavier argumenta que as bancas devem ser constantemente aprimoradas, mas que esse processo não pode servir como pretexto para atacar as ações afirmativas. Para ele, a ampliação da discussão étnico-racial na sociedade é fundamental para a compreensão da função e das raízes históricas das políticas de inclusão. Ele considera as bancas os espaços mais qualificados para as decisões sobre heteroidentificação, em detrimento da Justiça.

"As pessoas que estão julgando [na Justiça] não participaram do debate político sobre as bancas. Temos muitos magistrados e advogados que não conhecem a política. Alguns são contrários à política. Por isso, eu acho que (a Justiça) mais atrapalha a discussão e o debate do que propriamente ajuda", expõe.

O professor detalha a complexidade de classificar indivíduos na categoria "pardo claro" e sugere mecanismos de redundância e recurso para aprimorar as decisões das bancas, evitando que casos como o de Flávia Medeiros cheguem à Justiça e exponham a política de cotas. "Sem isso a gente vai ter esses problemas em várias outras bancas no Brasil."

Xavier ressalta a importância do parecer do ministro Ricardo Lewandowski de 2012, que estabeleceu balizas para as bancas, como tom de pele, textura do cabelo e traços fisionômicos. No entanto, ele defende que o debate sobre ações afirmativas deve ir além dos especialistas e envolver toda a sociedade. "A sociedade precisa ser convencida da justeza dessa política. Isso facilitaria bastante a ambiência do debate, que não está muito bem calibrada."

Para aprimorar as decisões, ele sugere a criação de câmaras especiais compostas por magistrados, advogados, procuradores e representantes da sociedade, com amplo conhecimento da questão racial e histórica do Brasil. Essa expertise, segundo ele, é crucial para evitar a criação de jurisprudências distorcidas.

Em relação à composição ideal de uma banca, Xavier enfatiza a necessidade de conhecimento da realidade étnico-racial local, diversidade de gênero e étnico-racial, além de uma compreensão profunda da questão racial. Ele exemplifica que pessoas com vivência em comunidades como escolas de samba, Candomblé e capoeira possuem uma legitimidade e um conhecimento prático que podem ser mais valiosos do que um especialista acadêmico frio. "Não é questão antropológica fria. É um debate político de situações e circunstâncias sociais."

Erros em editais de concursos, como a classificação de negro e pardo de forma confusa ou a exclusão da categoria pardo, também são apontados como prejuízos à qualidade das bancas e à efetividade da política de cotas.