FORO POR PRERROGATIVA

PGR solicita envio de inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva à primeira instância

Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Fachada do STF, onde tramitam os inquéritos de Fábio Luís Lula da Silva.

Procuradoria-Geral da República argumenta ausência de foro privilegiado em investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, mas decisão final deve seguir na Corte.

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF que os inquéritos envolvendo suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva sejam remetidos para a primeira instância da Justiça. O pedido foi formalizado após a abertura das investigações e sustenta que nenhum dos citados detém foro privilegiado para responder perante a Corte.

O requerimento foi submetido ao ministro André Mendonça em 21/08/2026. A análise técnica aponta, contudo, que a mudança de competência poderia fragilizar o prosseguimento das apurações, o que torna provável a manutenção dos processos no tribunal até o encerramento das diligências.

Caso André Mendonça opte por manter os inquéritos sob sua relatoria, qualquer eventual recurso caberá à Segunda Turma do STF. O colegiado é integrado, além do relator, pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Embora o relator costume obter apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques em votações criminais, o mérito relacionado a Fábio Luís Lula da Silva ainda não foi submetido a julgamento pelo grupo.

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