Integrantes de grupo do STF sobre salários recebem até R$ 332 mil em um mês

Um grupo de trabalho instituído pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estudar propostas para a remuneração da magistratura, teve seus integrantes recebendo vencimentos acima do teto constitucional ao longo de 2025. A decisão de criar o grupo foi tomada pelo ministro Fachin, com a motivação de analisar e propor melhorias no sistema de remuneração dos magistrados brasileiros. Esta divulgação é crucial para a sociedade entender o uso de recursos públicos e a aplicação da legislação vigente, impactando diretamente a percepção sobre a justiça e a igualdade no país. Dados do Painel de Remuneração dos Magistrados, mantido pelo CNJ, revelam que os cinco membros do comitê executivo somaram mais de R$ 8,3 milhões em remunerações brutas no período analisado. Ao desconsiderar o décimo terceiro salário, os pagamentos mensais médios para esses integrantes variaram significativamente, situando-se entre R$ 71,2 mil e R$ 189,1 mil. O grupo foi formalmente estabelecido por portaria assinada pelo ministro Fachin e possui um prazo de seis meses para entregar seus estudos e sugestões. Segundo o CNJ, a seleção dos integrantes se deu por sua reconhecida experiência técnica e administrativa, e suas remunerações são definidas pelos respectivos tribunais de origem. O órgão também esclareceu que os tribunais têm buscado adequar suas práticas às diretrizes estabelecidas pelo STF sobre a matéria. **Desembargador registrou a maior remuneração** O coordenador do grupo, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi quem registrou a remuneração bruta anual mais elevada em 2025, atingindo R$ 2,31 milhões. Em dezembro de 2025, mês em que foram incluídas gratificações natalinas, sua remuneração bruta chegou a R$ 332,2 mil, com um valor líquido de R$ 272 mil. Atualmente, Oliveira Neto acumula funções como desembargador do TJ-SC e juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Além do subsídio mensal base, os valores recebidos englobam verbas categorizadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, que compreendem benefícios e pagamentos extraordinários permitidos pela legislação. **Composição do Grupo de Trabalho** Além de Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, o grupo é formado por: * Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; * Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ; * Paulo Marcos de Farias, secretário de Estratégia e Projetos do CNJ; * Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Os valores brutos anuais registrados em 2025 pelos integrantes foram: * Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (TJ-SC): R$ 2.311.577,01 * Paulo Marcos de Farias (TJ-SC): R$ 1.978.537,59 * Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (TJ-SP): R$ 1.684.827,57 * Lizandro Garcia Gomes Filho (TJDFT): R$ 1.470.557,18 * Clara da Mota Santos Pimenta Alves (TRF-1): R$ 895.110,15 A criação deste grupo ocorre em um contexto de intensas discussões sobre os mecanismos de remuneração dentro do Judiciário e a existência de verbas adicionais recebidas por magistrados. Em março de 2026, o STF já havia estabelecido novas diretrizes para o pagamento de verbas extras a integrantes do sistema de Justiça, visando uniformizar critérios entre as diferentes cortes do país. O grupo, sob a coordenação do CNJ, tem a tarefa de avaliar propostas legislativas e administrativas e apresentar sugestões em um prazo definido.