Idoso que viveu 63 anos sem registro de nascimento obtém certidão no Rio Grande do Norte

Um idoso que viveu por 63 anos sem registro de nascimento obteve, na Justiça do Rio Grande do Norte, a emissão do documento. A decisão, publicada em 9 de junho de 2026, resultou de uma ação articulada entre a Defensoria Pública do Estado e a Vara Única da Comarca de Tangará, buscando assegurar um direito fundamental à cidadania.

Residente há cerca de oito anos no Assentamento Ronda, na zona rural de Tangará (RN), o homem até então estava sem registro civil. Essa ausência o impedia de acessar plenamente direitos básicos e serviços essenciais, afetando diretamente sua dignidade e participação social.

O caso foi tratado como suprimento de registro civil de nascimento, um procedimento judicial para pessoas que nunca tiveram sua certidão emitida, situação conhecida como sub-registro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 2,66 milhões de brasileiros enfrentam essa condição, representando 1,31% da população nacional.

Eric Chacon, defensor público responsável pela atuação no caso, destacou a persistência da "invisibilidade civil" no país. "Infelizmente, há no país inúmeras pessoas que, assim como esse idoso, são invisibilizadas pela ausência da certidão de nascimento e, portanto, não podem usufruir de diversos direitos", afirmou.

Durante a investigação, a Polícia Científica do Rio Grande do Norte e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Cruz confirmaram a ausência de registros prévios sobre o nascimento do idoso.

O registro de nascimento é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e um pilar para o princípio da dignidade da pessoa humana. A Defensoria Pública reitera seu compromisso em atuar para viabilizar o acesso à documentação civil e garantir o pleno exercício da cidadania a todos.