IA impõe desafios inéditos à Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário, aponta Cármen Lúcia

A inteligência artificial (IA) impõe desafios inéditos ao Poder Judiciário, especialmente à Justiça Eleitoral, exigindo respostas nunca antes pensadas pela humanidade. A avaliação é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em depoimento exibido durante o 6º Congresso Brasileiro de Internet, nesta terça-feira, 09/06/2026.

“A IA nos impõe perguntas inéditas que nunca foram feitas na humanidade e temos que criar as respostas eficientes, igualmente inéditas”, declarou a magistrada. Ela ressaltou a capacidade da tecnologia em gerar e disseminar conteúdos falsos com alto grau de realismo, dificultando a identificação de fraudes e limitando a capacidade de resposta das instituições, sobretudo em períodos eleitorais, onde a velocidade de propagação de notícias falsas é alarmante.

Para a ministra, existe uma ligação direta entre o uso indevido das tecnologias e os riscos às liberdades democráticas. A democracia, segundo Cármen Lúcia, depende de deliberações coletivas baseadas em informações precisas e em fontes confiáveis. Quando eleitores são bombardeados com desinformação em larga escala, a liberdade de escolha pode ser severamente comprometida, com esse cenário se tornando um potencial "fator de desestabilização" do direito ao voto livre, crítico e pessoal.

Como exemplo da agilidade com que a desinformação pode se espalhar e desafiar as instituições, a ministra citou um caso ocorrido em 2024. Um candidato a prefeito apresentou à Justiça Eleitoral um vídeo fraudulento em que aparecia declarando intenções incompatíveis com sua plataforma. O próprio candidato, ao apresentar o material, assegurou que a gravação não era real. Nesses casos, a rápida disseminação do conteúdo muitas vezes impede uma ação eficaz, pois, quando o prejudicado e os órgãos responsáveis tomam ciência da fraude, o material já se propagou amplamente.

A ministra também destacou as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação. Entre as iniciativas, mencionou a criação de uma assessoria especializada, o trabalho do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Cied), além de ações de checagem de fatos, capacitação de magistrados, mesários e servidores, e acordos de cooperação firmados com plataformas digitais em 2024.

Cármen Lúcia enfatizou o papel crucial da imprensa na contenção do impacto de informações falsas, descrevendo o trabalho dos jornalistas como "operoso e responsável". Para a ministra, a garantia de eleições livres e democráticas é indissociável da atuação diligente e ética da mídia.